Revés na Aneel fecha cerco a usinas contratadas de forma emergencial

As usinas térmicas bilionárias que o governo federal contratou no fim do ano passado para afastar riscos de um apagão em pleno ano eleitoral sofreram mais um revés na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Depois de reanalisar argumentos apresentados por empresas que deveriam estar em operação desde 1.º de maio, a área técnica da agência recomendou a rescisão unilateral desses contratos.

A análise dos técnicos da agência, concluída na quinta-feira, é o principal instrumento utilizado pela diretoria do órgão de fiscalização, para que deem a palavra final. O cancelamento pode ter efeitos bilionários sobre cada empresa, conforme as regras nos editais. Como ainda não há deliberação final, a Aneel não se manifesta.

Um dos alvos da decisão são os quatro navios-usina da empresa turca Karpowership (KPS), ancorados no litoral fluminense e prontos para serem acionados. Conforme informou o Estadão, a KPS alega ter já investido R$ 620 milhões em projetos ligados às instalações e que o atraso na operação das usinas flutuantes foi causado por fatores que não são de sua responsabilidade. A empresa estimou que o cancelamento de contrato pode resultar em mais de R$ 3,7 bilhões em punições, o que fatalmente levará a um pesado embate jurídico. Ontem, a KPS conseguiu, por meio de ação judicial, concluir o processo que libera a operação comercial de duas embarcações.

Essa liminar, porém, não altera o parecer da Aneel sobre os contratos. "Recomendamos a submissão desta nota técnica à diretoria colegiada com vistas à rescisão dos contratos", concluem as áreas de regulação econômica e de fiscalização de geração da Aneel.

A mesma recomendação de cancelamento unilateral de contrato tem como alvo uma usina térmica prevista para operar em Gaspar (SC), projeto do Grupo Rovema. A expectativa é de que a decisão da Aneel seja anunciada em breve.

A agência já havia sinalizado, no mês passado, a decisão de cancelar os contratos atrasados, mas acabou por suspender os casos, devido a recursos das empresas. Elas alegam que os diretores devem julgar cada pedido de explicações sobre as causas das postergações.

Procurada, a KPS declarou que não comentaria o assunto. A Rovema não se manifestou até a conclusão da edição.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.