Registro de recebíveis de cartões precisa de aperfeiçoamentos, afirma Damaso

O diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Damaso, afirmou nesta quarta-feira que o Registro de Recebíveis de Cartões é um mercado da ordem de trilhões de reais que hoje está funcionando bem, mas que são necessários alguns aperfeiçoamentos à frente.

O Registro de Recebíveis foi lançado pelo BC em junho do ano passado com o objetivo de aumentar a competição nesse mercado. Os recebíveis são valores que os lojistas têm a receber em virtude das vendas com cartão, que não são recebidos imediatamente, mas servem para destravar concessões de crédito.

Com o sistema, empresas registradoras autorizadas concentram as informações de recebíveis de transações de cartão e podem compartilhar com variadas instituições financeiras, após o consentimento do lojista.

Dentre os aperfeiçoamentos necessários, Damaso citou que o lojista precisa ter maior visibilidade de sua "agenda de recebíveis", ou seja, o valor que vai receber futuramente. O diretor também disse que é preciso aprimorar a formação de garantia e a velocidade em que são acessadas. "Vemos algum excesso na formação e garantias, estamos conversando com a indústria." Outro ponto que o BC identificou que precisa de melhoria é a parte de contestação.

O início do Registro de Recebíveis foi marcado por muitos desafios, lembrou Damaso. Houve questões tecnológicas e de conciliação das informações. Na prática, as instituições financeiras não tinham segurança nas informações de recebíveis, o que travava a concessão de crédito. "Mas hoje está estável", destacou Damaso, citando que o sistema é seguro, transparente, competitivo e fomenta inovação.

O diretor disse que essa experiência com o Registro de Recebíveis funcionou como lição para o BC e que será usada nas próximas agendas do tipo, como o Registro de Recebíveis Imobiliários e a Duplicata Escritural, que, inclusive, foi adiada após as complicações verificadas no início do Registro de Recebíveis.

Segundo Damaso, o BC vai ser mais "inclusivo" no processo, no sentido de ser mais presente, para poder arbitrar questões de competição entre as instituições financeiras e os demais participantes envolvidos. Além disso, o regulador vai olhar mais para a questão da interoperabilidade e vai fazer o processo faseado.

Damaso concedeu palestra sobre "Medidas para aprimoramento e ampliação dos benefícios do modelo", no evento Recebíveis de Cartões - Oportunidades, Desafios e Perspectivas, promovido pela CERC, em São Paulo.