Receita analisa 'eventos atípicos' com repercussão na arrecadação de IR e impacto em FPE e FPM

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, criou um grupo de trabalho dentro do órgão com a missão de "analisar eventos atípicos com repercussão na arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza". A portaria com a decisão está no

. "O GT analisará potenciais eventos atípicos que impliquem redução da arrecadação do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, com impacto relevante na redução dos valores desse imposto destinados ao Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), quando comparados com o mesmo período do exercício de 2022", estabelece o ato. A equipe destacada para o grupo realizará os trabalhos no prazo de 30 dias, prazo que poderá ser prorrogado por igual período, e terá de analisar os seguintes aspectos: 1 - eventuais ampliações atípicas de despesas com provisões para perdas com devedores duvidosos ou créditos de liquidação duvidosa, tendo como consequência suspensão ou redução do pagamento mensal do imposto; 2 - regularidade na contabilização das provisões, considerando os requisitos legais e regulamentares; 3 - ampliação atípica de deduções decorrentes de compensações tributárias; 4 - ampliação atípica de aproveitamento de benefícios fiscais, incluindo, mas não se restringindo, ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); 5 - outros eventos identificados pelo GT durante seus trabalhos.