Propusemos que exceções à regra geral tenham avaliação a cada 5 anos, afirma Camila Cavalcanti

A diretora de programa da Secretaria Extraordinária da Reforma Tributaria, Camila Cavalcanti, destacou que foi proposto pelo Executivo ao Congresso uma avaliação a cada cinco anos de tudo o que for exceção à regra geral. A ideia é ter análises sobre eficiência, eficácia e efetividade, enquanto políticas sociais, ambientais e de desenvolvimento econômico, das regras de incidência do IBS e da CBS que não decorram das normas gerais.

Entre eles estão os regimes diferenciados os específicos, a composição da cesta básica nacional, privilegiando alimentos in natura ou minimamente processados e consumidos majoritariamente por famílias de baixa renda e Cashback. Também entram na lista os regimes aduaneiros especiais, com as zonas de processamento de exportações, o Reporto e o Reidi.

A avaliação, de acordo com a diretora, deverá levar em consideração, inclusive, a promoção da igualdade entre homens e mulheres. O Imposto Seletivo também será objeto da avaliação quinquenal. A primeira avaliação será feita com base nos dados de 2033, podendo resultar em projeto de lei até o início de 2035.