Projetos no Senado 'blindam' arrecadação de Estados

O Senado deve votar nesta quarta, 16, um pacote de projetos que propõem a redução de preços dos combustíveis no País, com medidas para evitar perda de arrecadação nos Estados e ampliar a concessão de subsídios pelo governo federal. A Casa não incluiu a proposta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro para reduzir os impostos cobrados sobre o diesel.

Um dos projetos pautados altera a cobrança do ICMS, tributo arrecadado pelos Estados. O relatório do senador Jean Paul Prates (PT-RN) garante autonomia para cada governador definir a alíquota do tributo, blindando os Estados de perda de arrecadação. O parecer propõe ainda a ampliação do vale-gás para 11 milhões de famílias em 2022, o que dobrará o gasto com o programa, atualmente de R$ 1,9 bilhão.

O relatório do senador rejeitou um dispositivo aprovado pela Câmara que estabelecia um limite para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis. O texto do Senado estabelece que as alíquotas serão uniformes em todo o território nacional, podendo ser cobradas sobre o litro de combustível ou sobre o preço final do produto.

Além disso, o relatório introduz a cobrança monofásica do ICMS sobre a gasolina, o diesel e o biodiesel. Com isso, a incidência do imposto deverá ocorrer em apenas uma fase de comercialização, como nas refinarias, e não em toda a cadeia de produção. A implantação desse modelo dependerá de regulamentação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado por secretários estaduais.

Corte de imposto

O relator se recusou a incluir uma proposta de redução dos impostos federais, deixando essa definição para o governo. Mais alinhado aos governadores, o Senado age para evitar perdas de arrecadação do ICMS, enquanto Bolsonaro pressiona os Estados a mexerem na alíquota. O preço dos combustíveis representou o segundo produto que mais pesou na alta da inflação em 2021, atrás apenas da energia elétrica, e passou a pressionar os pré-candidatos em ano eleitoral.

"O problema é 'resolvível' com os projetos como eles estão no Senado, com a conta de compensação de preços e com a cobrança monofásica ad rem do ICMS", disse Jean Paul. "Se o governo quiser (reduzir impostos federais), tudo bem, que o faça diretamente, eventualmente enfrente a constitucionalidade do assunto ou apresente uma emenda e vamos avaliar."

Em meio ao debate sobre a criação de subsídios em ano eleitoral, o relator incluiu no pacote a ampliação do programa Gás dos Brasileiros, que hoje serve a 5,47 milhões de famílias, para contemplar no mínimo 11 milhões de famílias em 2022. A medida dobrará o gasto com o benefício no orçamento, atualmente de R$ 1,9 bilhão. Para bancar esse custo, o parecer indica como fonte os valores arrecadados com os bônus de assinatura dos campos de Sépia e Atapu, mas apenas o montante destinado à União, estimado em R$ 3,5 bilhões, blindando a receita dos Estados e municípios.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.