O Programa Nacional de Combustível Sustentável de Navegação (PNCSN) está prevendo linhas de crédito "verdes" via Fundo Marinha Mercante, Fundo Clima e instituições públicas federais de fomento. Os recursos poderão ser destinados, por exemplo, para retrofit, combustíveis aquaviários sustentáveis e adequação de infraestrutura portuária. O Ministério de Minas e Energia (MME) divulgou nesta segunda-feira, 27, o relatório do grupo de trabalho com foco na descarbonização do transporte aquaviário e no "fortalecimento" da indústria nacional neste setor.

Um dos focos é incentivar a infraestrutura portuária para movimentação, armazenamento e abastecimento de combustíveis sustentáveis de navegação nos terminais. O diagnósticos aponta que o Brasil ainda carece de portos plenamente preparados para receber embarcações consideradas de "nova geração" e operar múltiplos combustíveis sustentáveis.

Os requisitos de segurança e manuseio de hidrogênio renovável, amônia verde, metanol e biocombustíveis líquidos, por exemplo, são diferentes dos protocolos associados aos combustíveis fósseis tradicionais. Ainda no campo do financiamento e da inovação, estão previstos projetos-piloto em portos estratégicos. A agenda também inclui a criação de centros de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I), programas de capacitação técnica, dentre outras ações.

O escopo do Programa sobre Navegação é tratado no âmbito do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), colegiado composto por 17 ministros do Estado. O relatório do grupo de trabalho, com técnicos de diferentes áreas, apontou ainda para a avaliação da viabilidade de inclusão dos combustíveis aquaviários sustentáveis no RenovaBio, considerando impactos econômicos, desafios regulatórios e eventuais ajustes legais.

O RenovaBio é a Política Nacional de Biocombustíveis. Dentre os principais instrumentos de execução dessa política está a definição das metas de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa (GEE) e a certificação da produção de biocombustíveis. A ideia é fazer uma a integração da produção doméstica de combustíveis sustentáveis para navegação com as políticas públicas já existentes.