Portuguesa Mota-Engil arremata concessão do Túnel Santos-Guarujá com desconto de 0,5%

A portuguesa Mota-Engil arrematou no período da tarde desta sexta-feira, 5, a concessão patrocinada do túnel Santos-Guarujá em leilão promovido na sede da B3, em São Paulo. A ganhadora desbancou a espanhola Acciona com uma oferta que representa um desconto de 0,5% em relação à contraprestação pública anual máxima, fixada em R$ 438,3 milhões. Com isso, será responsável pela construção e operação do primeiro túnel imerso do País, que deve sair do papel após 100 anos de discussões.

A única outra concorrente ofereceu um desconto de 0%. A diferença entre os dois lances não foi suficiente para que a disputa fosse para a etapa seguinte de viva-voz, consagrando a Mota-Engil como vencedora.

A China Communications Construction Company (CCCC) detém cerca de 32% do capital da empresa portuguesa.

Com previsão de R$ 6,8 bilhões em investimentos, o túnel Santos-Guarujá é o maior projeto do Novo PAC. Por se tratar de uma parceria público-privada (PPP), R$ 5,1 bilhões do montante virão de aportes públicos divididos igualmente entre a União e o Estado de São Paulo. O valor restante virá da concessionária. Com o desconto de 0,5%, a contraprestação pública anual será de R$ 436,1 milhões.

A portuguesa será a responsável pela construção, operação e manutenção do túnel pelo período de 30 anos. Da extensão total de 1,5 quilômetro, 870 metros estarão debaixo d'água. A construção será feita por meio de módulos de concreto pré-moldados instalados no leito do canal portuário, como já feito antes na Europa e na Ásia. Só depois os módulos serão afundados, encaixados e cobertos por uma camada de pedras.

Diante da particularidade técnica, esse é considerado um dos empreendimentos mais complexos de infraestrutura desde a Ponte Rio-Niterói, finalizada na década de 1970. No entanto, a ganhadora possui experiências em obras de infraestrutura de grande porte, assim como a CCCC.

A Mota foi fundada em 1946, em Portugal, expandindo-se nos anos seguintes para África com obras como a barragem de Dreihuk, na Namíbia, e o complexo de Sun City, na África do Sul. A fusão entre Mota-Engil foi finalizada em 2000, consolidando o grupo como referência internacional em construção e concessões.

O conglomerado português é líder nos setores de construção civil, obras públicas, operações portuárias, resíduos, águas e na logística. Entre seus projetos de destaque estão a Ponte Vasco da Gama, em Lisboa, e a rodovia Perote-Xalapa, no México, premiada em 2013 como melhor projeto de transportes pelo World Finance.

Melhorias

Cerca de 80 mil pessoas utilizam diariamente a ligação entre Santos e Guarujá, hoje limitada às balsas e catraias. A expectativa é reduzir o tempo de travessia e otimizar o fluxo logístico do Porto de Santos, o maior da América do Sul. O tempo atual é de 18 minutos via balsa, podendo chegar a uma hora pela estrada. Com o túnel, a expectativa é que o intervalo caia para menos de cinco minutos.

O projeto inclui três faixas de rolamento em cada sentido, uma delas adaptada para Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), além de ciclovia, passagem para pedestres e galeria de serviços.

Disputas

Desde o lançamento do edital, oito empresas chegaram a estudar o projeto, incluindo brasileiras. No entanto, a disputa reuniu apenas dois nomes estrangeiros. A leitura de especialistas é de que a familiaridade com obras do tipo e melhor acesso a financiamento levaram a concentrar grupos internacionais - ambos com atuação em diversas partes do globo.

A ausência de companhias nacionais na disputa levou o Ministério Público do Tribunal de Contas da União (MPTCU) a pedir a suspensão do leilão poucos dias antes da realização. A representação citava suposto favorecimento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a grupos estrangeiros. O BNDES diz que nem mesmo foi sondado para financiar as obras. Assim, a representação foi considerada improcedente.

Outra singularidade do projeto envolve a "dupla paternidade" dividida entre a União e o Estado de São Paulo. Apesar do consenso entre o governador de São Paulo, Tarcísio Freitas, e o presidente Lula ter viabilizado o projeto, especialistas consideram que a governança pode representar um risco futuro caso haja ruídos na relação entre as duas esferas.

Como haverá aportes bilionários vindos das gestões federal e estadual, o controle externo será feito por dois tribunais de contas. O Tribunal de Contas da União (TCU) reafirmou durante as discussões que levaram a escolha do projeto elaborado por São Paulo que fará a fiscalização de perto, já que envolve recursos da União. O mesmo controle será feito pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).