Portaria de Guedes autoriza empenho de verbas do Orçamento até 31 de dezembro

Uma portaria assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, destrava a execução de verbas do Orçamento de 2021 e autoriza o empenho de recursos até o próximo dia 31. O decreto anterior limitava o prazo até 10 de dezembro e provocou protestos do Centrão, que cobrava a liberação de mais recursos do orçamento secreto e ameaçava travar a pauta.

O novo texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), nesta terça-feira, 14, mesmo dia em que a Câmara vota mudanças na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, essencial para garantir um espaço fiscal de R$ 106,1 bilhões no Orçamento de 2022.

O impasse em relação à autorização de reserva para gastos havia causado reação do Centrão contra o governo do presidente Jair Bolsonaro na reta final de votações no Congresso. O bloco pressiona pelo pagamento das emendas de relator, que estão no centro do orçamento secreto. De 16,9 bilhões previstos para este ano, R$ 6,2 bilhões dessas verbas ainda não foram empenhadas.

O clima também prejudicou a liberação de créditos adicionais solicitados pelo governo neste ano e a tramitação do Orçamento de 2022. Para essa etapa, no entanto, a situação não está resolvida. Os partidos do bloco pressionam pela derrubada do veto de Bolsonaro para garantir um Fundo Eleitoral de R$ 5,7 bilhões em 2022 até sexta-feira, 17. Com isso, a votação da peça orçamentária deve ser adiada para a próxima semana.