Por falta de dinheiro, ANP suspenderá fiscalização de combustíveis em julho

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comunicou nesta segunda-feira, 23, que, por restrições orçamentárias, fará a suspensão do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) de 1º a 31 de julho.

A Agência também fará redução amostral no contrato do Levantamento Semanal de Preços de Combustíveis (LPC), a partir da pesquisa referente ao período de 16 a 21/6, além de anunciar redução das despesas com diárias e passagens áreas e dos recursos destinados à fiscalização.

Reuniões de Diretoria, audiências públicas, workshops, seminários e similares serão realizados de forma remota e todos os contratos da ANP passam a ser analisados, a fim de identificar eventuais ineficiências e estabelecer prioridades em termos de cortes orçamentários.

O Estadão/Broadcast apurou que entidades setoriais de distribuição de combustíveis devem soltar em breve uma nota conjunta para se manifestar contrariamente aos cortes. A leitura é que a menor fiscalização deve fortalecer a concorrência desleal no setor.

O comunicado diz que a agência vem sofrendo restrições orçamentárias recorrentes nos últimos anos. "Corrigida pelo IPCA, a autorização para despesas discricionárias caiu de R$ 749 milhões em 2013 (valor corrigido pela inflação) para R$ 134 milhões em 2024 (-82%)", diz a nota.

Para 2025, o valor para despesas discricionárias era de R$ 140,6 milhões, previsto no Projeto de Lei Orçamentária (PLOA).

A publicação do Decreto nº 12.477, de 30/05/2025, resultou, segundo a ANP, em alterações orçamentárias em diversos órgãos do Poder Executivo federal, promovendo sobre a agência bloqueio de recursos orçamentários no valor de R$ 7,1 milhões, que haviam sido autorizados para a execução de despesas discricionárias; além do contingenciamento de R$ 27,7 milhões.

"Isso resultou na redução do total das despesas discricionárias autorizadas para a ANP de R$ 140,6 milhões (montante inferior à soma das demandas da Agência para o exercício) para R$ 105,7 milhões", diz ainda o comunicado.

"A redução desses recursos afetará de forma geral o funcionamento da ANP e obrigará a Agência a reduzir suas atividades", complementa.