Planejamento informa contenção de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025

Os ministérios do Planejamento e da Fazenda informaram nesta quinta-feira, 22, que a contenção do Orçamento foi de R$ 31,3 bilhões no primeiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas de 2025. O bloqueio nas despesas discricionárias foi de R$ 10,6 bilhões para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal. Além disso, foram contingenciados R$ 20,7 bilhões, mirando o piso da meta, de déficit de R$ 31,0 bilhões.

O relatório estima que, com o contingenciamento de R$ 20,7 bilhões, o déficit primário deste ano deve ficar em linha com o piso da meta. Sem esse congelamento, seria de R$ 51,7 bilhões.

A meta de resultado primário do Governo Central deste ano é de resultado neutro, de 0% do Produto Interno Bruto (PIB), conforme estabelecido pelo arcabouço fiscal, que prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual. O Orçamento havia sido aprovado pelo Congresso com um déficit de R$ 15 bilhões.

A projeção da equipe econômica para as receitas primárias totais da União neste ano oscilou de R$ 2,930 trilhões para R$ 2,899 trilhões. Já a estimativa para a receita líquida - livre de transferências para os governos regionais - passou de R$ 2,360 trilhões para R$ 2,318 trilhões neste ano.

Do lado das despesas primárias, a previsão de gasto total em 2025 subiu de R$ 2,390 trilhões para R$ 2,415 trilhões. Com as revisões deste relatório, o volume de gastos obrigatórios passou de R$ 2,169 trilhões para R$ 2,205 trilhões, enquanto as despesas discricionárias variaram de R$ 221,1 bilhões para R$ 210,6 bilhões neste ano.

O governo decidiu pela abertura do crédito adicional de R$ 12,4 bilhões que foi incorporado no limite de gastos do Orçamento deste ano. Essa possibilidade existe por causa da variação da inflação estimada ao enviar a peça e a realizada em 2024, conforme previsto no arcabouço fiscal.

Como ocorre em todo processo de elaboração do relatório de avaliação bimestral de despesas e receitas, o governo fixa primeiro o valor que deverá ser congelado e, depois, esse montante é repartido entre as áreas. O detalhamento do impacto por pasta deve ocorrer posteriormente, como de praxe, quando um decreto com o congelamento por área é publicado no Diário Oficial.

A revisão das contas do governo em 2025 só está ocorrendo agora em virtude da demora na aprovação do Orçamento. O Congresso aprovou o texto em março e a sanção ocorreu em abril. Ao longo desses meses, a execução orçamentária seguiu regras mais rígidas e houve um efeito conjuntural reforçando o caixa no início deste ano.