Planejamento confirma contenção de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024

Os ministérios da Fazenda e do Planejamento confirmaram nesta segunda-feira, 22, a contenção de R$ 15 bilhões em despesas discricionárias no Orçamento deste ano para cumprir o limite de gastos do novo arcabouço fiscal. Como já havia sido antecipado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, são R$ 11,2 bilhões em bloqueio, por causa da elevação das despesas, e R$ 3,8 bilhões de contingenciamento, por causa da frustração de receitas e já considerando questões como a compensação da desoneração. Com a nova contenção, não há mais folga para o limite de gastos do arcabouço.

O relatório também revisou a estimativa do resultado primário para 2024 de déficit de R$ 14,5 bilhões para R$ 32,6 bilhões. A meta de resultado primário do Governo Central deste ano é de resultado neutro, de 0% do PIB, conforme estabelecido pelo novo arcabouço fiscal, que prevê uma banda de tolerância de 0,25 ponto porcentual. Para ficar dentro do limite inferior da banda, que é de R$ 28,8 bilhões, o governo promoveu o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões. O Orçamento proposto pelo governo previa um pequeno superávit de R$ 2,8 bilhões.

A projeção da equipe econômica para as receitas primárias totais da União neste ano caiu de R$ 2,704 trilhões para R$ 2,698 trilhões. Já a estimativa para a receita líquida - livre de transferências para os governos regionais - passou de R$ 2,181 trilhões para R$ 2,168 trilhões neste ano.

Do lado das despesas primárias, a previsão de gasto total em 2024 saltou de R$ 2,209 trilhões para R$ 2,230 trilhões. Com as revisões deste relatório, o volume de gastos obrigatórios passou de R$ 2,00 trilhões para R$ 2,029 trilhões , enquanto as despesas discricionárias variaram de R$ 208,8 bilhões para R$ 200,4 bilhões neste ano.

Como ocorre em todo processo de elaboração do relatório de avaliação bimestral de despesas e receitas, o governo fixa primeiro o valor que deverá ser congelado e, depois, esse montante é repartido entre as áreas. Os efeitos macro do bloqueio e contingenciamento serão detalhados na entrevista coletiva desta segunda-feira, 22. Já o detalhamento do impacto por pasta deve ocorrer só na semana seguinte, como de praxe, quando um decreto com o congelamento por área é publicado no Diário Oficial.

"O detalhamento da contenção, por órgão, constará de anexo ao Decreto de Programação Orçamentária e Financeira a ser publicado no próximo dia 30/07. Após a publicação do decreto, os órgãos terão cinco dias úteis para indicar as programações a serem bloqueadas ou contingenciadas", informou o Planejamento.

Previdência

A previsão de gastos com benefícios previdenciários em 2024 subiu R$ 5,3 bilhões, para R$ 923,1 bilhões. O documento traz revisões em expectativas de receitas e nas projeções de gastos até o fim deste ano, na comparação com o relatório do segundo bimestre, publicado em maio.

O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, havia antecipado ao Estadão/Broadcast que a projeção seria elevada neste documento bimestral. A projeção para os pagamentos de pessoal e encargos sociais também cresceu, em R$ 1 bilhão, para R$ 373,8 bilhões. Os valores estimados para o pagamento de precatórios e sentenças judiciais se mantiveram estáveis, em R$ 35 bilhões.

Pelo lado da arrecadação, a estimativa para as receitas com dividendos de estatais teve elevação de R$ 400 milhões, para R$ 58,3 bilhões. Já as receitas previstas com concessões tiveram queda de R$ 900 milhões, para R$ 24,3 bilhões. O relatório também mostra que a projeção para arrecadação com royalties neste ano retraiu R$ 300 milhões para R$ 118,3 bilhões.

Câmbio

A equipe econômica ampliou a projeção para o câmbio médio deste ano passou de R$ 5,04 para R$ 5,20, refletindo um período de maior volatilidade do real.

A mudança consta da atualização de indicadores da grade de parâmetros macroeconômicos utilizados nos cálculos da execução orçamentária de 2024. Os dados estão no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 3º bimestre, divulgado pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento nesta segunda, 22.

A projeção para a Selic acumulada em 2024 passou de 10,31% para 10,64%. Na última reunião, o Comitê de Política Monetária (Copom) interrompeu o ciclo de cortes e manteve a taxa básica de juros em 10,50% ao ano.

A estimativa para a alta da massa salarial nominal foi de 10,46% para 10,95%. Já a estimativa para o preço médio do barril de petróleo no mercado internacional passou de US$ 82,65 para US$ 84,43.

Na semana passada, a equipe econômica divulgou a nova projeção para o crescimento da economia neste ano, que se manteve em 2,5%. A projeção oficial para a inflação medida pelo IPCA passou de 3,70% para 3,90%, enquanto a estimativa para o INPC - utilizado para a correção do salário mínimo - passou de 3,50% para 3,65%.