Parlamento Europeu aprova acordo comercial UE-EUA com cláusulas de proteção e revisão

O Parlamento Europeu aprovou nesta terça-feira (16) a implementação do acordo comercial firmado entre União Europeia e Estados Unidos em 2025, conhecido como Acordo de Turnberry, criando mecanismos que permitem à UE suspender concessões tarifárias caso Washington descumpra compromissos assumidos no entendimento.

Os eurodeputados aprovaram dois regulamentos que transformam em lei os compromissos tarifários acertados entre a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e o presidente dos EUA, Donald Trump. O principal texto, aprovado por 440 votos a favor, 151 contra e 50 abstenções, elimina tarifas sobre produtos industriais americanos e amplia o acesso de produtos agrícolas e pesqueiros dos EUA ao mercado europeu.

Um segundo regulamento, aprovado por 444 votos a favor, 152 contra e 54 abstenções, estende o regime de importação livre de tarifas para lagostas americanas e inclui produtos processados.

O acordo incorpora uma cláusula de expiração segundo a qual as concessões tarifárias europeias deixarão de valer em 31 de dezembro de 2029, salvo nova decisão política para renová-las. Até junho daquele ano, a Comissão Europeia deverá apresentar uma avaliação dos efeitos da medida sobre a indústria, a agricultura e as pequenas e médias empresas do bloco.

Os parlamentares também reforçaram mecanismos de defesa comercial. A Comissão poderá suspender as preferências tarifárias concedidas aos EUA caso o país mantenha, após dezembro de 2026, tarifas superiores a 15% sobre derivados europeus de aço e alumínio. O mesmo poderá ocorrer se Washington não responder de forma satisfatória a preocupações da UE sobre o tratamento tarifário de exportações europeias.

Outro dispositivo cria um mecanismo de salvaguarda para enfrentar possíveis distorções de mercado provocadas pelo aumento das importações americanas. Caso haja risco de prejuízo grave à indústria ou ao setor agrícola europeu, a Comissão poderá abrir investigações e adotar medidas corretivas.

Os textos ainda dependem de aprovação formal pelo Conselho da União Europeia para entrar em vigor. Após a publicação no Jornal Oficial da UE, as novas regras passarão a valer no dia seguinte.