Novo Auxílio-Gás tem de ser incluído no Orçamento seja qual o valor, diz secretária do Tesouro

A secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Varga, afirmou nesta quinta-feira, 27, que, independentemente do valor que será destinado para o novo Auxílio Gás, todos os recursos precisarão ser incluídos no Orçamento. Ela disse que o redesenho do programa ainda não foi definido, mas disse que a parcela prevista para o 1º bimestre ficará em torno de R$ 570 milhões, considerando o modelo vigente.

"O restante do programa ainda vai ter um redesenho, então eu não sei exatamente quanto que esse valor vai ser, porque essa definição ainda não passou ainda para o Tesouro Nacional", disse Viviane.

Ela reforçou que a suplementação do programa será dentro do Orçamento e, se necessário, poderá bloquear outras despesas discricionárias (não obrigatórias, como investimentos) para comportar esse novo gasto.

Proposta de ampliação foi criticada

Foi em agosto de 2024 que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que o governo federal iria ampliar o programa de auxílio na compra de botijões de gás para mais de 20 milhões de famílias até o final de 2025. Em fevereiro deste ano foram 5,42 milhões de famílias atendidas.

Para possibilitar um aumento no número de beneficiários, o custo total da política assistencial foi previsto em R$ 13,6 bilhões. No Orçamento de 2024, foram necessários R$ 3,4 bilhões para pagar o benefício a todas as famílias atendidas.

Com a nova proposta, a verba deixaria de ser custeada diretamente com o Orçamento da União e passaria a ser operada pela Caixa Econômica Federal com o dinheiro que empresas de petróleo depositam no Fundo Social.

A proposta, que foi criticada por especialistas pela possibilidade de drible às regras fiscais, ainda não foi votada.

O projeto de lei "Gás Para Todos" (nº3.335/24) está em tramitação na Câmara, sob relatoria do deputado federal Hugo Leal (PSD-RJ).

O Ministério da Fazenda deve ajustar a proposta com uma nova sistemática. No último dia 13, o ministro da pasta, Fernando Haddad, afirmou que o desenho do Novo Auxílio Gás ainda não estava definido.

Questionado sobre o Orçamento previsto para o programa, ele se limitou a dizer que, por enquanto, "é o que está no Orçamento".

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025 foi enviado ao Congresso com menos de R$ 600 milhões para o programa.

Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o tema já entrou no radar do Tribunal de Contas da União (TCU).