Nota Fiscal Paulista libera R$ 40,6 milhões em créditos para consumidores

Os créditos da Nota Fiscal Paulista referentes a fevereiro já estão disponíveis para saque, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado São Paulo. Serão R$ 40,6 milhões, referentes ao cálculo de compras feitas no comércio em outubro do ano passado.

Mais da metade dos valores, R$ 21,9 milhões, podem ser utilizados por entidades beneficentes cadastradas para uso em reformas, investimentos e outras melhorias na infraestrutura.

Outros R$ 18 milhões são créditos disponibilizados a pessoas físicas.

Os valores ainda incluem R$ 28,4 mil para gestores de condomínio e R$ 590,6 mil para contribuintes do Simples Nacional (PJ).

Como usar os créditos?

Para receber os créditos, é necessário estar cadastrado no sistema. Para quem já é cadastrado, basta acessar o site ou aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista, digitar o CPF ou CNPJ e colocar a senha cadastrada.

As transferências podem ser feitas para conta corrente ou poupança desde que a quantia mínima seja de R$ 0,99.

Os valores estarão disponíveis em até 20 dias após a solicitação.

Os créditos não resgatados ficarão à disposição até um ano.

Passo a passo de como se cadastrar

Para realizar seu cadastro no programa, o consumidor deve acessar o site da Nota Fiscal Paulista, no seguinte endereço na internet: https://portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp

A partir disso, deve fazer o seguinte:

- Clicar na opção "Cadastro Pessoa Física" ou "Cadastro Pessoa Jurídica";

- Preencher as informações solicitadas;

- Fazer a confirmação de segurança clicando no reCAPTCHA e selecionar o botão "avançar";

- Fornecer mais dados a serem preenchidos na página seguinte para que o cadastro seja finalizado;

- Finalizado o cadastro, basta que o consumidor solicite que o comerciante emita documento fiscal com o seu CPF, no caso das pessoas físicas.

Como funciona o sistema de Nota Fiscal Paulista

O sistema do programa Nota Fiscal Paulista distribui até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviço (ICMS) recolhido pelos estabelecimentos comerciais, de forma proporcional ao valor da nota fiscal.

A devolução é feita em créditos liberados mensalmente.

O consumidor também pode optar por pedir a nota sem seu número de CPF e doar o crédito para organizações beneficentes de diversos setores que estejam cadastradas no programa.