Nos EUA, SEC processa Binance e seu fundador por violações de regras mobiliárias

A Securities and Exchange Commission (SEC, a Comissão de Valores Mobiliários americana) processou a exchange de criptoativos Binance e o seu fundador, Changpeng Zhao, por manter operações ilegalmente nos Estados Unidos.

"Através de 13 acusações, alegamos que as entidades Zhao e Binance se envolveram em uma extensa rede de enganos, conflitos de interesse, falta de divulgação e evasão calculada da lei", disse o presidente da SEC, Gary Gensler. "O público deve ter cuidado ao investir qualquer um de seus ativos suados com ou nessas plataformas ilegais."

Uma das acusações é por as empresas Binance.com e Binance.US terem realizado operações como exchanges, corretoras, negociadoras e agências de compensação sem terem sido registradas corretamente para essas atividades. A Binance também é processada por fazer ofertas e vendas de ativos não registrados.

A SEC acusa ainda a Binance e Zhao de terem criado um esquema para burlar as leis federais de valores mobiliários.

O processo diz que as partes criaram a BAM Management e a Bam Trading alegando que essas empresas operavam o braço americano da plataforma Binance.US de forma indepedente, e que os clientes dos EUA não teriam acesso à Binance.com.

Segundo a denúncia, no entanto, Zhao e a Binance teriam mantido controle substancial da entidade dos EUA. Além disso, o CEO teria instruído a Binance a permitir e ocultar o acesso contínuo de clientes americanos específicos à Binance.com

"Em uma ocasião, o diretor de compliance da Binance enviou uma mensagem a um colega dizendo: 'estamos operando como uma bolsa de valores não licenciada nos EUA, irmão'", informa a SEC em comunicado.