No TCU, ministro pede vista por 30 dias em processo sobre política de preços da Petrobras

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Odair Cunha pediu vista, por 30 dias, no processo de acompanhamento da política de preços da Petrobras. A discussão envolve análise sobre a execução e a governança da chamada Estratégia Comercial de Diesel e Gasolina. Ele justificou o adiamento em função de um outro processo relacionado ao tema, sob sua relatoria.

Os autos da análise sobre a estratégia da Petrobras, que seria feita em caráter reservado hoje, estão classificados como sigilosos. O motivo é a sensibilidade das informações sobre política comercial da companhia. Esse tipo de monitoramento do TCU é regular e dará base à terceira etapa do acompanhamento do processo sobre política de preços.

Análises e despachos anteriores sobre o tema já ocorreram. No ano passado, por exemplo, a Corte de Contas chegou a determinar que houvesse a criação de uma norma interna para detalhar os procedimentos para a execução da estratégia comercial de diesel e gasolina.

O atual modelo de precificação de combustíveis implementado considera outras variáveis, para além dos preços internacionais. O custo interno de produção dos combustíveis é um dos indexadores, por exemplo.

O TCU faz a análise da sustentabilidade econômico-financeira e da observância (ou não) das regras de governança. Não é elaborado um parecer sobre o mérito das decisões tomadas pela companhia, e sim sobre o atendimento de todas as etapas de governança dentro da empresa, segundo argumento de técnicos da Corte de Contas.