'Não podemos correr risco de perder credibilidade do arcabouço', diz presidente da Febraban

O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, afirmou nesta quarta-feira, 10, que o governo precisa manter o compromisso com o equilíbrio das contas públicas. De acordo com ele, é necessário manter também a confiança dos agentes de mercado no arcabouço fiscal aprovado no ano passado, que limita a expansão das despesas do governo federal com base no desempenho da arrecadação.

"Além de um novo modelo tributário que ajude a reduzir o custo do crédito, é fundamental também que se mantenha o compromisso com o equilíbrio fiscal, para que a economia funcione de forma sustentável", disse ele durante evento promovido pela Associação Brasileira de Câmbio (Abracam).

Sidney não fez menção a eventos específicos relativos ao arcabouço, mas, na terça-feira, a Câmara dos Deputados inseriu um "jabuti" na lei que cria o novo seguro obrigatório de automóveis para autorizar a antecipação de cerca de R$ 15 bilhões em despesas a partir do crescimento acima do esperado da arrecadação no primeiro bimestre deste ano.

"Não podemos correr o risco de perder a credibilidade do novo arcabouço fiscal construído pelo governo e pelo Congresso em 2023", afirmou o presidente da Febraban durante seu discurso.

Sidney fez menção ainda à regulamentação da reforma tributária, um dos principais temas da agenda legislativa do governo para este ano.

De acordo com ele, nas discussões, é preciso garantir que o crédito no País não será mais tributado do que já é.

O texto-base da reforma, aprovado no ano passado, mantém a tributação ao chamado spread, que é a margem dos bancos sobre os empréstimos.

"Precisamos evitar a assimetria no tratamento tributário entre instituições financeiras bancárias e não bancárias e evitar que a metodologia do cálculo dos impostos aumente ainda mais o custo do crédito", disse ele.

O presidente da Febraban voltou a dizer que o crédito mais caro afeta a competitividade do País e que aumenta os custos das famílias e das empresas.