MP pede que TCU investigue distribuição de títulos do Master e atuação de órgãos supervisores

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu que a Corte de Contas apure o que classificou como "possíveis irregularidades na distribuição e comercialização de títulos emitidos pelo Banco Master", além de eventuais falhas de fiscalização e supervisão por parte dos agentes públicos federais.

O subprocurador-geral do MP, Lucas Furtado, afirma que as notícias que apontam que as instituições financeiras teriam continuado a oferecer os papéis mesmo diante de sinais de deterioração da situação financeira do banco não são provas de ilícitos, mas são suficientemente relevantes para justificar a abertura de investigação.

"Trata-se de notícia que contém alegações graves e suficientemente específicas para justificar a instauração de procedimento de apuração, sobretudo diante da possível dimensão econômica dos fatos, da natureza sistêmica do mercado envolvido, do número potencial de investidores atingidos e da eventual participação de agentes públicos e privados na cadeia de emissão, fiscalização, distribuição e comercialização dos títulos", afirma no documento.

A representação pede que o TCU apure se os títulos foram colocados no mercado em condições compatíveis com a situação econômico-financeira do banco, se os investidores receberam informações adequadas sobre os riscos envolvidos e se houve pagamento de remunerações extraordinárias a distribuidores e intermediários.

Entre os pontos levantados está a necessidade de identificar comissões, bonificações, incentivos e demais vantagens econômicas pagas na comercialização dos papéis, bem como verificar se tais remunerações foram compatíveis com as práticas de mercado e devidamente informadas aos investidores.

O pedido também cita a atuação de órgãos responsáveis pela supervisão do sistema financeiro. Furtado solicita apuração de eventuais omissões ou falhas de agentes públicos encarregados da fiscalização de instituições e do mercado, incluindo análises de providências adotadas diante de informações sobre a situação do banco.

Na avaliação do subprocurador, a complexidade do caso recomenda a articulação entre o TCU, o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio de força-tarefa ou mecanismo formal de cooperação técnica para compartilhamento de informações e coordenação das investigações.