MP junto ao TCU pede fiscalização sobre precatórios relacionado ao Banco Master

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), Lucas Rocha Furtado, protocolou um pedido de fiscalização sobre os procedimentos adotados pela União no caso dos precatórios relacionados ao setor sucroalcooleiro. Ele também pediu a verificação das informações sobre créditos sucroalcooleiros relacionados ao Banco Master.

Foi apontado para eventuais riscos na formação e quantificação de créditos contra a União, na expedição de requisitórios, na negociação de direitos creditórios e, além disso, na proteção do patrimônio público durante a execução de obrigações judiciais.

Além disso, Furtado também defende a recomendação ou determinação, conforme o resultado da fiscalização, do aperfeiçoamento dos controles, da integração de dados, da rastreabilidade e da transparência dos procedimentos federais de gestão e pagamento de precatórios.

Na segunda-feira, a Advocacia-Geral da União conseguiu mais uma decisão favorável no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para cancelar 14 precatórios emitidos irregularmente e a restituição de cerca de R$ 2,36 bilhões à União.

A determinação foi dada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Benedito Gonçalves, que acolheu o pedido de extensão feito pela AGU à decisão do CNJ que já havia cancelado outros 16 precatórios irregulares que somavam R$ 4,7 bilhões, em uma representação apresentada pela União contra o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Segundo a AGU, os valores somam mais de R$ 7 bilhões e estavam depositados em contas judiciais desde dezembro de 2023.

A compra de precatórios por uma fração do preço original era uma estratégia usada por Daniel Vorcaro para inflar artificialmente o balanço do Master.

O banco adquiria esses papéis por 10% a 20% do valor da dívida e depois contabilizava os títulos com valores bilionários.

Como revelou o Estadão, o Master tinha pelo menos R$ 16 bilhões em precatórios e pré-precatórios - dos quais R$ 10 bilhões correspondiam a títulos do setor sucroalcooleiro.