Moretti: Estamos sendo muito cautelosos para reavaliar medidas a combustíveis a cada mês

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu que o governo federal está sendo "muito cauteloso" para reavaliar as medidas que buscam suavizar as altas nos preços dos combustíveis à população brasileira, com revisões a cada mês. "A gente fazia a cada dois meses, reduzimos o período para um mês", afirmou Moretti em coletiva de imprensa.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou nesta quarta-feira, 9, uma Medida Provisória (MP) que autoriza a União a conceder subvenção econômica a produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário enquanto persistir a instabilidade na oferta de combustíveis decorrente de conflitos geopolíticos. O valor da subvenção por litro será definido por ato do Ministério da Fazenda e poderá ser alterado, interrompido ou prorrogado conforme as condições do mercado. No primeiro período, o valor da subvenção será de R$ 1,00 por litro. Está em vigor outra subvenção econômica de R$ 1,12 por litro de óleo diesel rodoviário comercializado no Brasil, medida autorizada pela MP nº 1.363/2026, que perderá validade no próximo dia 26. Até o fim de setembro, portanto, as duas subvenções vão coexistir, somando R$ 2,12 por litro. "O que importa é que a MP só terá eficácia plena com o ato do ministro da Fazenda", argumentou Moretti.

O presidente Lula também assinou nesta quarta um decreto que corta o PIS/Cofins sobre a gasolina em R$ 0,63 por litro e zera as contribuições sobre o etanol hidratado, utilizado diretamente como combustível. Este decreto é válido por 30 dias, até 9 de outubro.

"Nós temos um sistema flexível e ao mesmo tempo conservador o suficiente para ser reavaliado regularmente. É flexível nos limites das nossas possibilidades fiscais porque o relatório bimestral apropria todas essas despesas de subvenção", justificou o ministro do Planejamento.

Segundo ele, o valor limite da subvenção ao diesel será avaliado continuamente, por ato infralegal. Assim, no fim de setembro, será reavaliado se será possível retirar a subvenção de R$ 1,12 (do total de R$ 2,12) ou se ela precisará ser "preservada".

Moretti ainda disse que a nova MP da subvenção ao diesel será flexível para absorver um possível novo valor. "Mas não tem decisão de prorrogar esse valor. Isso nós vamos avaliar no fim do mês. Ao fim de um mês dessa nova MP, que estabelece o valor de R$ 1,00 em ato do ministro da Fazenda, nós também vamos avaliar a necessidade de manter esse R$ 1,00. Nós só manteremos se os parâmetros não melhorarem", explicou.

O ministro também sustentou que a desoneração nova de gasolina já reconhece a necessidade de uma subvenção adicional de etanol, cujos custos são mais baixos. "Nós vamos regulamentar tanto em função daquela obrigação que ficou na lei complementar dos combustíveis, mas também porque ela estabelece que, daqui para frente, se desonerar a gasolina, o combustível fóssil, é preciso manter o diferencial para o etanol."

A legislação a que o ministro fez referência é a Lei Complementar nº 235, oriunda do PLP 114, sancionada no fim de outubro. Ela permite que, em 2026, a redução da tributação sobre os combustíveis possa ser compensada por meio do aumento extraordinário de receita da União com a alta do petróleo. Além disso, para manter a competitividade do etanol frente aos derivados de petróleo, a lei garante o alívio tributário ao biocombustível.