Moody's: gastos rígidos e polarização política limitam a consolidação fiscal na América Latina

As exigências de gastos elevados e rígidos têm se mostrado um entrave relevante à consolidação fiscal em diversos países da América Latina e do Caribe, segundo relatório da Moody's. De acordo com a agência, despesas obrigatórias previstas em lei e gastos política ou socialmente difíceis de reduzir diminuem a flexibilidade orçamentária, o que dificulta a redução de déficits, a estabilização da dívida e a resposta a choques.

A Moody's comparou 18 países da região e concluiu que pagamentos de juros, salários, subsídios e transferências representam uma parcela grande - e crescente - das despesas. Com isso, aumenta a dependência de medidas de receita potencialmente menos duradouras ou de cortes no investimento público como forma de ajuste fiscal.

"Melhorar a eficiência do gasto pode ajudar a conter o crescimento futuro das despesas, mas a polarização política provavelmente limitará a capacidade dos governos de implementar reformas - especialmente quando forem necessárias mudanças legislativas ou constitucionais", afirma a Moody's.

O relatório também destaca que cargas de dívida mais elevadas e uma consolidação fiscal desigual ampliaram as necessidades de ajuste na região. Entre 2019 e 2025, os indicadores de endividamento aumentaram em 14 dos 18 países, com a mediana subindo para 55% do Produto Interno Bruto (PIB), ante 45% no período.

A Moody's observa que os saldos fiscais projetados para 2026 permanecem mais fracos do que os níveis necessários para estabilizar a dívida em vários casos, incluindo Brasil (Ba1 estável), México (Baa3 estável) e Colômbia (Baa3 estável).

Segundo a agência, onde a mobilização de receitas é mais limitada, os governos precisarão promover melhorias duradouras no resultado primário, sem depender excessivamente de cortes em investimentos que sustentam o crescimento econômico para ajustar déficits.

A Moody's aponta ainda que custos de juros mais altos e transferências ampliadas aumentaram a rigidez das despesas. Salários, pagamentos de juros, subsídios e transferências responderam, em média, por 77% dos gastos do governo central em 2024, ante 75% em 2019. O Brasil apresenta a maior parcela de gastos rígidos, enquanto Peru (Baa1 estável) e Nicarágua (B2 estável) registram as menores.

Embora a Argentina (B3 positiva) mantenha uma estrutura de gastos considerada muito rígida, a agência observa que, desde 2023, o país conseguiu reduzir de forma significativa as despesas totais, resultando em contas fiscais equilibradas. A Moody's avalia que, em vários países, o aumento da rigidez foi impulsionado principalmente por maiores custos de juros e transferências; em outros, a proporção mais elevada também reflete a redução do gasto de capital, diminuindo o espaço para novos cortes.

A Moody's alerta que a polarização política crescente tende a elevar os riscos fiscais ao dificultar a construção de consenso para reformas. "No Brasil e na Colômbia, por exemplo, as profundas divisões políticas e as legislaturas fragmentadas tornarão cada vez mais difícil aprovar reformas relevantes para aumentar a flexibilidade fiscal e ajudar a preservar a força fiscal de longo prazo por meio da redução das exigências de gastos rígidos", observa.