O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu consulta pública a respeito de proposta de Portaria Normativa que moderniza as regras de concessão de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica destinadas a produtores rurais que atuam nas atividades de irrigação e aquicultura.

A iniciativa regulamenta as mudanças trazidas pela Lei nº 15.235/2025, que ampliou a flexibilidade dos horários de aplicação do benefício tarifário. Entre as inovações previstas está a ampliação da liberdade de escolha do período de oito horas e trinta minutos para utilização do desconto.

O consumidor passará a poder escolher se quer o benefício de forma contínua ou fracionada ao longo do dia, de forma a propiciar a adequação do consumo de energia às características específicas de cada atividade produtiva.

Conforme a proposta do MME, irrigantes e aquicultores poderão indicar, junto à distribuidora, a escala de horários mais adequada à operação, assegurando o desconto nos momentos de maior produtividade, com exceção do horário de ponta, entre 18h e 22h59, período de pico de demanda nacional por eletricidade.

A pasta também destacou que a proposta prevê melhor aproveitamento da energia solar, estimulando o consumo de energia nos períodos de maior geração, especialmente entre 9h e 16h. Com isso, espera que favorecer melhor aproveitamento da energia limpa disponível no sistema elétrico, além de possibilitar economia para os produtores.

O prazo da consulta é de 30 dias.

A íntegra da proposta pode ser conferida no seguinte endereço na internet: https://consultas-publicas.mme.gov.br/home