Ministro determina que TCU apure procedimentos da Eletrobras sobre compulsórios

O ministro Vital do Rêgo, do Tribunal de Contas da União (TCU), determinou a abertura de um processo para avaliar procedimentos contábeis de provisionamentos relativos a litígios judiciais referentes a empréstimos compulsórios de energia na Eletrobras. O ministro atualmente está com o voto que travou a análise da privatização da companhia na Corte de Contas e já se demonstrou contrário à capitalização da empresa.

Em comunicado apresentado na sessão desta quarta-feira, 11, Vital levou aos demais ministros do TCU alguns dados referentes ao terceiro trimestre de 2021, período no qual a companhia elevou seu provisionamento em R$ 9 bilhões - no total, o provisionamento individual passou de R$ 17 bilhões para R$ 26 bilhões.

De acordo com o ministro, esse montante reduziu a distribuição de lucros e dividendos por parte da empresa, afetando a União, hoje controladora.

"Se, em momento posterior à capitalização da Eletrobras, a estimativa de provisionamento for revisada em favor da empresa, com a consequente reversão das provisões anteriormente contabilizadas, poderá haver aumento significativo dos dividendos a serem distribuídos, considerando o saldo total provisionado em torno de R$ 26 bilhões no seu balanço individual", disse o ministro.

Segundo ele, caso essa possibilidade se concretize, a União terá deixado de receber "vultosos dividendos relativos ao exercício de 2021, pois, embora possa recebê-los em caso de futura reversão de provisionamento, o fará em proporção inferior à que teria ocorrido quando detinha 72,22% do capital social da companhia, já que a capitalização da Eletrobras reduzirá sua participação para o máximo de 45%".

O TCU retoma na próxima semana a análise da privatização da Eletrobras com o voto-vista de Vital.