Ministério do Trabalho antecipa liberação de R$ 7,8 bi retidos do FGTS para 14 milhões

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) editou uma medida provisória assinada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira, 23, que antecipa a liberação de R$ 7,8 bilhões em recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores que tinham optado pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa ou cujas empresas empregadoras foram extintas.

A medida beneficiará 14,1 milhões de trabalhadores enquadrados nas regras entre janeiro de 2020 e a data da publicação do texto, conforme apurou o Estadão. A informação de liberação antecipada do resgate do FGTS foi publicada inicialmente pela Folha de S.Paulo.

O primeiro pagamento está previsto para acontecer até dia 30 de dezembro, com saque permitido de até R$ 1.800 do saldo disponível. Até o dia 12 de fevereiro de 2026, o MTE pagará o valor remanescente.

A estimativa é que o primeiro saque atinja a maioria dos trabalhadores habilitados, mais de 14 milhões de pessoas, com R$ 3,8 bilhões previstos para serem liberados.

O valor médio pago a cada trabalhador nessa primeira leva será de R$ 273.

A segunda rodada de pagamentos beneficiará aproximadamente 822 mil pessoas, com saque total estimado em R$ 3,9 bilhões que devem ser distribuídos, com valor médio de R$ 4,7 mil por beneficiário.

Os recursos vão injetar dinheiro e aquecer a economia brasileira no início do ano eleitoral de 2026, quando Lula disputará a reeleição.

A antecipação do FGTS virá acompanhada do aumento do salário mínimo, que chegará a R$ 1.621 em janeiro do ano que vem.

Outra medida popular do atual governo que passará a valer no próximo ano é a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.