Ministério de Portos diz que CMN regulamentou empréstimos do FNAC a companhias aéreas

O Ministério de Portos e Aeroportos informou, por meio de nota, que o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira, 30, as normas para permitir empréstimos a companhias aéreas com recursos do Fundo Nacional da Aviação Civil (FNAC).

Serão disponibilizados R$ 4 bilhões para empréstimos, em seis linhas de financiamento que vão desde a compra de aeronaves à aquisição de combustível sustentável (SAF) produzido no País. As taxas de juros vão de 6,5% a 7,5% ao ano.

A aprovação ocorreu em uma reunião extraordinária do CMN, de acordo com a pasta. Até as 16h25, nenhuma resolução do conselho havia sido publicado nos canais de mensageria eletrônica do Banco Central (BCCorreio), onde esses documentos são divulgados.

"O governo federal está fazendo a sua parte, que é viabilizar crédito para a compra de aeronaves nacionais, manutenção de motores e aumento de infraestrutura para que as empresas possam oferecer mais assentos e opções de serviços aos passageiros", diz em nota o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho.

O comitê gestor sugeriu como contrapartida obrigatória para as tomadoras dos empréstimos o compromisso de aquisição de SAF que permita uma redução adicional de CO2, além da previsão legal, de baixa de 1 ponto porcentual por ano até atingir a meta de 10%.

Também será exigido das aéreas o incremento de 30% na proporção anual de voos na Amazônia Legal e no Nordeste, em relação aos números de 2024. As empresas que tomarem empréstimos com recursos do FNAC não poderão ampliar o pagamento de lucro aos acionistas durante o período de carência.

As seis linhas de financiamento contemplam: aquisição de combustível sustentável (SAF), manutenção de aeronaves, manutenção de motores, aquisição de aeronaves, pagamento antecipado de aeronaves e para infraestrutura logística, essenciais para o fomento de mais oferta para o setor.