Mendonça diz que seria ideal o Supremo fixar parâmetros para a reforma tributária

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça disse nesta quarta-feira, 5, que "o melhor dos mundos" seria o Supremo definir parâmetros para a reforma tributária para se evitar que ela tenha os mesmos percalços do atual sistema tributário do Brasil.

"Um dos grandes momentos históricos que o Supremo terá será quando ele vier a definir os parâmetros para a sociedade da reforma tributária Eu acho que o melhor do mundo seria o Supremo julgar os assuntos de controle que vierem a ser propostos para que nós possamos dar já um parâmetro para a sociedade em relação a essas regras e evitarmos que o novo sistema tenha os mesmos percalços que o atual", afirmou em evento do setor de infraestrutura.

A análise seria no caso de dispositivos da reforma tributária serem questionados no Supremo nos próximos anos, especialmente regras relacionadas à repartição de receitas entre entes federativos, à incidência dos novos tributos sobre determinados setores econômicos e à transição do sistema atual para o novo modelo.