Manter mistura de biodiesel em 14% é equivocado e gera insegurança jurídica, diz FPBio

A Frente Parlamentar do Biodiesel (FPBio) criticou, em nota, a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) em manter a mistura de biodiesel no diesel fóssil em 14%. No fim de 2023, o CNPE havia definido para março de 2024 a mistura de 14% de biodiesel ao diesel (B14), com a previsão de chegar a 15% (B15) em 2025. Além da redução da emissão de dióxido de carbono na atmosfera, foi citada a redução da importação do combustível fóssil.

"A decisão (de adiar o aumento da mistura para 15%) é equivocada e contradiz o posicionamento do governo federal, autor da Lei do Combustível do Futuro - aprovada por unanimidade pelo Congresso e sancionada com festa em ato com a presença do presidente da República e representantes de todas as pastas", criticou a bancada em nota, assinada pelo presidente, deputado federal Alceu Moreira (MDB-RS). "A medida coloca em dúvida o real compromisso do Executivo com a agenda verde e a transição energética."

A FPBio afirma que o aumento da mistura para 15% a partir de 1º de março, conforme previsto em resolução do CNPE de dezembro de 2023, resultaria em aumento de R$ 0,01 no preço do óleo diesel nas bombas.

"Mas, por outro lado, reduziria o preço da carne, fortaleceria a balança comercial e os efeitos para a saúde pública e o meio ambiente. Os aumentos de ICMS e do petróleo importado, por exemplo, são de R$ 0,22. Nenhum desses efeitos, contudo, foram levados em conta", argumentou a bancada do biodiesel.

Na avaliação da FPBio, a suspensão do cronograma de mistura vai comprometer empregos e investimentos de R$ 200 bilhões estimados pela indústria, em produção, frigoríficos, esmagadoras e usinas.

"O setor do biodiesel acredita que o CNPE abre um precedente muito grave de insegurança jurídica e econômica para um segmento que sempre contribuiu com o País", concluiu a FPBio na nota.