Lula reúne ministros e representantes do setor de minerais críticos para discutir plano de ação

A reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com ministros e representantes do setor de minerais críticos vai tratar dos efeitos esperados com o marco legal em tramitação no Congresso e os próximos passos do governo neste segmento. A ideia é que o Executivo elabore, após a aprovação do projeto de lei, um plano de ações e metas para aumentar investimentos e tornar o Brasil um ator relevante neste mercado, segundo apurou o Broadcast (sitema de notícias em tempo real do Grupo Estado).

Além do estímulo fiscal e de crédito, que poderá ser eventualmente adotado, a agenda passa pela preocupação com a dependência externa ou limitações tecnológicas. Isto é, o governo busca uma abordagem transversal, sendo necessário envolver os Ministérios de Minas e Energia, Fazenda, Defesa, Relações Exteriores e também o BNDES, por exemplo.

O projeto de lei que busca criar a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos foi aprovado na Câmara em maio deste ano. O texto está parado no Senado até agora em função das dificuldades do governo em alinhar os avanços de pautas com o presidente da Casa Alta, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Se for aprovado, um conselho especial, com maioria representada pelo governo federal, vai homologar a mudança de controle societário, direta ou indireta, de empresa titular de direitos minerários relativos a minerais críticos e estratégicos. Isso inclui a reorganização societária.

A "homologação", stricto sensu, seria uma palavra final sobre as operações, mas cabem outras interpretações e o setor privado busca atenuar esse dispositivo. O conselho especial e a Agência Nacional de Mineração (ANM) também poderão ficar responsáveis por homologar contratos, acordos ou parcerias internacionais que envolvam fornecimento desses minerais "em condições que possam afetar a segurança econômica ou geopolítica do País", por exemplo.

Esse, contudo, é só um dos pontos previstos no mercado legal. Há uma série de outros dispositivos prevendo, por exemplo, a criação de um Fundo Garantidor estimado em R$ 5 bilhões; recursos para projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica; Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE), dentre outros.