Lula publica decreto com Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou o decreto 13.096, que regulamenta a implementação da Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

Como mostrou o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o decreto operacionaliza a governança, certificação, incentivos fiscais e estímulo a investimentos. Segundo dados do Ministério de Minas e Energia (MME), o Brasil tem potencial técnico para produzir até 1,8 gigatonelada de hidrogênio de baixa emissão de carbono por ano.

Além da estruturação do Sistema Brasileiro de Certificação de Hidrogênio (SBCH2), o decreto fixa as atribuições institucionais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) neste mercado.

A certificação, que comprova o desempenho ambiental do hidrogênio, será baseada na análise do ciclo de vida. Haverá rastreabilidade dos certificados e medidas para evitar dupla contagem das reduções de emissão. O governo federal também alega "compatibilidade" com padrões internacionais de certificação.