Lira abre sessão no plenário da Câmara e pauta Mover após acordo sobre taxação do e-commerce

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), abriu há pouco uma sessão no plenário da Casa e pautou o projeto de lei que regulamenta o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Mais cedo, foi fechado um acordo para taxação de 20% de imposto de importação sobre as compras internacionais de até US$ 50, medida incluída na proposta. Um requerimento de retirada de pauta foi rejeitado.

A alíquota de 20% sobre o e-commerce estrangeiro, que afeta sites asiáticos como Shein e Shopee, é um "meio-termo" e substituiu a ideia inicial de aplicar uma cobrança de 60% sobre mercadorias que vêm do exterior e custam até US$ 50. O porcentual será de 60% para produtos mais caros. Além disso, há um limite de US$ 3.000 para as remessas.

A taxação das chamadas "comprinhas" é uma demanda do setor varejista nacional, que vê competição desleal com a isenção às empresas estrangeiras, já que hoje é cobrado apenas 17% de ICMS sobre o e-commerce internacional. O PT, contudo, tinha receio de que a medida impactasse de forma negativa na popularidade de Lula. O PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, também se posicionou inicialmente contrário à taxação.