Licenciamento ambiental: 98 entidades do setor produtivo apoiam PL na Câmara

Entidades dos setores da agropecuária, energia, infraestrutura, mineração e indústria manifestaram apoio ao projeto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021) na Câmara dos Deputados.

O documento de apoio ao texto foi entregue pelo Instituto Pensar Agro ao relator do projeto na Câmara, deputado federal Zé Vitor (PL-MG), durante reunião conjunta da Coalizão de Frentes Parlamentares do Setor Produtivo - que congrega 16 bancadas temáticas do Congresso Nacional. A carta de apoio é assinada por 98 entidades do setor produtivo, incluindo representações dos segmentos econômicos.

Na carta, as entidades afirmam que o marco de licenciamento ambiental representa avanço ao propor a "racionalização de processos e desburocratização sem perda de rigor ambiental". As entidades dos setores econômicos destacam na carta que há "necessidade urgente de reestruturação e racionalização do

licenciamento ambiental".

"É essencial eliminar o excesso burocrático, evitar sobreposições de competências institucionais e impedir que o licenciamento seja indevidamente utilizado como instrumento para resolver questões que excedem o escopo dos impactos dos projetos. A criação de um marco legal unificado, capaz de consolidar as diversas normas existentes e oferecer uma plataforma comum para todos os níveis federativos, é crucial para organizar adequadamente o processo, proporcionar segurança jurídica e evitar práticas excessivas e ineficientes que não contribuem para atingir os objetivos ambientais desejados", argumentam as entidades.

As entidades defendem ainda um reordenamento administrativo com distribuição das responsabilidades e prazos entre os setores público e privado. "Isso envolve definir prazos máximos claros, razoáveis e previsíveis para a emissão das decisões finais pelos órgãos ambientais, unificar requisitos técnicos e uniformizar os prazos de validade das licenças emitidas. Defendemos também a existência de regras transparentes, com definições e critérios objetivos que agilizem e tornem previsível o licenciamento ambiental para quaisquer tipos de atividades e empreendimentos", pedem as entidades.

Assinam a carta de apoio:

1. ABAG - Associação Brasileira do Agronegócio

2. ABBA - Associação Brasileira da Batata

3. ABCS - Associação Brasileira dos Criadores de Suínos

4. ABCZ - Associação Brasileira dos Criadores de Zebu

5. ABIA - Associação Brasileira da Indústria de Alimentos

6. ABIC - Associação Brasileira da Indústria de Café

7. ABIEC - Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes

8. ABIFUMO - Associação Brasileira da Indústria do Fumo

9. ABIOVE - Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais

10. ABIPESCA - Associação Brasileira das Indústrias de Pescados

11. ABISOLO - Associação Brasileira das Indústrias de Tecnologia em Nutrição Vegetal

12. ABPA - Associação Brasileira de Proteína Animal

13. ABRABOR - Associação Brasileira de Produtores e Beneficiadores de Borracha

Natural

14. ABRAFRIGO - Associação Brasileira de Frigoríficos

15. ABRAFRUTAS - Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frutas e

Derivados

16. ABRAMILHO - Associação Brasileira dos Produtores de Milho

17. ABRAPA - Associação Brasileira dos Produtores de Algodão

18. ABRASEM - Associação Brasileira de Sementes e Mudas

19. ABRASS - Associação Brasileira dos Produtores de Sementes de Soja

20. ACRIMAT - Associação dos Criadores de Mato Grosso

21. ADIAL GO - Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás

22. AENDA - Associação Nacional das Empresas de Produtos Fitossanitários

23. AMA BRASIL - Associação Misturadores de Adubo do Brasil

24. AMPA - Associação Matogrossense dos Produtores de Algodão

25. ANAPA - Associação Nacional dos Produtores de Alho

26. ANDAV - Associação Nacional dos Distribuidores de Insumos Agrícolas e Veterinários

27. AIPC - Associação das Indústrias Processadoras de Cacau

28. APROSMAT - Associação dos Produtores de Sementes de Mato Grosso

29. APROSOJA BR - Associação Brasileira dos Produtores de Soja

30. APROSOJA MS - Associação dos Produtores de Soja de Mato Grosso do Sul

31. APROSOJA MT - Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato

Grosso

32. BIOENERGIA BR - Bioenergia Brasil

33. BIOSUL - Associação dos Produtores de Bioenergia de Mato Grosso do Sul

34. CECAFÉ - Conselho dos Exportadores de Café do Brasil

35. CITRUS BR - Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos

36. CLB - Croplife Brasil

37. CNA - Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil

38. FAEMG - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais

39. FAESP - Federação da Agricultura do Estado de São Paulo

40. FAMASUL - Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul

41. FAMATO - Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso

42. FEPLANA - Federação dos Plantadores de Cana do Brasil

43. RENAI - Rede Nacional de Agricultura Irrigada

44. OCB - Organização das Cooperativas Brasileiras

45. ORPLANA - Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil

46. SINDAG - Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola

47. SINDAN - Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal

48. SINDICERV - Sindicato Nacional da Indústria da Cerveja

49. SINDIRAÇÕES - Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal

50. SINDIVEG - Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal

51. SRB - Sociedade Rural Brasileira

52. SUCOS BR - Associação Brasileira das Indústrias de Suco Integral

53. UNEM - União Nacional do Etanol de Milho

54. UNICA - União da Indústria de Cana-de-Açúcar

55. VIVA LÁCTEOS - Associação Brasileira de Laticínios

56. ABAQUE - Associação Brasileira de Armazenamento e Qualidade de Energia

57. ABCE - Associação Brasileira de Companhias de Energia Elétrica

58. ABEEÓLICA - Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias

59. ABEGÁS - Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado

60. ABEMI - Associação Brasileira de Engenharia Industrial

61. ABEN - Associação Brasileira de Energia Nuclear

62. ABIAPE - Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia

63. ABIHV - Associação Brasileira da Indústria do Hidrogênio Verde

64. ABINEE - Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

65. ABIOGÁS - Associação Brasileira do Biogás e do Biometano

66. ABPIP - Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás

67. ABRACEEL - Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia

68. ABRADEE - Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica

69. ABRADEMP - Associação Brasileira de Distribuidoras de Energia de Menor Porte

70. ABRAGE - Associação Brasileira das Empresas Geradoras de Energia Elétrica

71. ABRAGET - Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas

72. ABRAPCH - Associação Brasileira de Pequenas Centrais Hidrelétricas e Centrais

Geradoras Hidrelétricas

73. ABRATE - Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica

74. ABREN - Associação Brasileira de Energia de Resíduos

75. ABSOLAR - Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica

76. ADELAT - Associação de Distribuidoras de Energia Elétrica Latino-Americanas

77. ANACE - Associação Nacional dos Consumidores de Energia

78. APINE - Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica

79. COGEN - Associação da Indústria de Cogeração de Energia

80. FMASE - Fórum de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico

81. IBP - Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás

82. UTCAL - UTC América Latina

83. WEC - World Energy Council

84. IBL - Instituto Brasil Logística

85. ADUGO - Associação dos Desenvolvedores Urbanos do Estado de Goiás

86. AELO - Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano

87. ANEOR - Associação Nacional de Empresas de Obras Rodoviárias

88. ANTF - Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários

89. CBIC - Câmara Brasileira da Indústria da Construção

90. MOVEINFRA - Associação de Investidores em Infraestrutura Multissetorial

91. SECOVI/GO - Sindicato das Imobiliárias e Condomínios do Estado de Goiás

92. SECOVI/SP - Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração

de Imóveis Residenciais e Comerciais de São Paulo

93. IBRAM - Instituto Brasileiro de Mineração

94. ABAL - Associação Brasileira do Alumínio

95. CNI - Confederação Nacional da Indústria

96. FIESP - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

97. FIEMT - Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso

98. FIRJAN - Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro

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