Leilão de PPP para 3 lotes da Sanepar tem início na B3 após imbróglio judicial

Começou no período da tarde desta sexta-feira, 20, na sede da B3, em São Paulo, o segundo leilão de parcerias público-privada (PPP) para serviços de esgotamento sanitário da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). Os três lotes, que irão atender 112 municípios paranaenses, somam R$ 2,9 bilhões em investimentos. O certame estava previsto para maio, mas foi suspenso após liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) motivada por um questionamento da Aegea.

O leilão possui cinco licitantes aptos. Entre eles, Iguá Saneamento e a espanhola Acciona. O consórcio GS Inima-Traçado e o Sacyr-Cembra Águas do Paraná também estão na disputa, assim como a Saneamento Consultoria.

O Lote 1 inclui 36 cidades da região Centro-Leste, o Lote 2 engloba 48 municípios da região Oeste e o lote 3 reúne 28 cidades também do Oeste. As empresas licitadas vão executar obras e fazer serviços de operação e manutenção do esgotamento sanitário por um período de 24 anos, mirando a universalização dos serviços. Atualmente a Sanepar já tem 100% de cobertura de água e 80,5% de coleta de esgoto, sendo que 100% dele é tratado.

Esta é a segunda PPP da companhia paranaense de saneamento. A primeira, leiloada em 2023, atende 16 municípios da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) e do Litoral do Estado. O vencedor foi o grupo Saneamento Consultoria, formado pelas empresas Aegea, Perfin e Kinea. A companhia será responsável por investir R$ 1,2 bilhão em esgotamento sanitário.

Imbróglio judicial

Em maio, o ministro do STF, Flávio Dino, suspendeu a primeira tentativa de leilão após acatar questionamento da Aegea sobre a regra do edital que proíbe a escolha da mesma empresa para mais de um dos lotes. A companhia argumentou que a restrição é desproporcional e viola a competitividade.

Contudo, na última quarta-feira, Dino mudou de posição após o Estado do Paraná prestar informações e esclarecer os pontos que haviam embasado a decisão cautelar. Com isso, autorizou a realização do leilão de hoje.

A Aegea recorreu contra a decisão. A companhia pediu que o ministro reconsidere a decisão ou remeta o caso para julgamento na Primeira Turma. Pediu também a suspensão da abertura das propostas até a solução definitiva da Corte, "para o fim de evitar prejuízos irreparáveis, consideradas as presentes razões recursais".