Lácteos: Comissão de Agricultura aprova pedido de auditoria ao TCU sobre importação de leite

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira, 4, um pedido para que o Tribunal de Contas da União (TCU) realize uma auditoria relacionada à importação de leite e derivados. A Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 5/2026 estabelece um plano de execução para avaliar os impactos das compras internacionais desses produtos.

O pedido é de autoria do presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado federal Pedro Lupion (Republicanos-PR). "Conseguimos provar, depois de anos de investigação, praticamente 64% de dumping no leite importado para o Brasil. (Isso) está quebrando os produtores, continua prejudicando os nossos produtores. Teve uma melhoria relativa do preço do leite no mercado, porém os produtores continuam tendo muita dificuldade", afirmou o parlamentar na sessão.

Pela proposta aprovada, o TCU deve realizar uma auditoria para analisar a atuação dos órgãos federais responsáveis por políticas relacionadas à importação de leite e derivados e deverá fazer um levantamento dos impactos dessas importações no setor leiteiro nacional.

O plano prevê ainda uma audiência pública com o Ministério da Agricultura e Pecuária, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Receita Federal, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e entidades ligadas ao setor produtivo.

Os órgãos competentes deverão apresentar, no âmbito da auditoria, dados sobre o nível de importação de leite e derivados nos últimos cinco anos; dados sobre a existência de petições, investigações e medidas adotadas relacionadas à importação desses produtos; e informações sobre procedimentos, inquéritos e processos administrativos relativos a infrações à ordem econômica que estejam afetando o setor lácteo.

O pedido de auditoria integra uma série de ações dos produtores para frear a importação de leite, sobretudo de países do Mercosul. Em junho de 2026, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a resolução que regulamenta a aplicação de direito antidumping definitivo por até cinco anos sobre leite em pó importado da Argentina e do Uruguai, mas adiou a aplicação por receio de impacto inflacionário.