Julgamento do STF sobre tributação de lucros no exterior será reiniciado no plenário físico

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta sexta-feira, 28, o julgamento que discute a tributação de lucros obtidos por controladas e coligadas de empresas brasileiras no exterior. O julgamento era realizado no plenário virtual que começou na última sexta-feira, 21, e tinha conclusão prevista para esta sexta.

O ministro pediu destaque, o que reinicia a discussão no plenário físico com placar zerado. Até a suspensão, havia maioria de 6 a 4 para validar a cobrança. Mendonça, que é o relator do caso, já se posicionou contra a tributação.

O caso concreto discute a incidência de IRPJ e CSLL sobre os lucros das controladas da Vale na Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo. A Receita Federal projeta, em caso de derrota, uma perda de R$22 bilhões para os cofres públicos. O valor contempla um ano de não recolhimento e a devolução de tributos relativos aos últimos cinco anos.

A ação não tem repercussão geral, mas o caso é um importante precedente para pacificar a controvérsia na Justiça. A discussão tem gerado posições contraditórias desde uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que favoreceu a Vale e impediu a cobrança sobre as suas controladas no exterior.

O Supremo julga agora um recurso da União contra essa decisão do STJ. Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGNF), o Tribunal contrariou precedentes do STF favoráveis à tributação.

Diante do impasse, parte da Justiça Federal têm aplicado a posição do STJ como um precedente válido, impondo derrotas à União. Já no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), a União tem vencido na maioria das turmas por voto de qualidade.

De acordo com nota da Receita de fevereiro de 2023, os desdobramentos de um resultado desfavorável à União no Supremo podem causar um impacto da ordem de R$ 142,5 bilhões, levando em consideração os anos de 2017 a 2021, e de R$ 28,5 bilhões anuais futuros.