ITO: imposto sobre patrimônio pode elevar arrecadação do País entre US$ 6 bi e US$ 9 bi por ano

Um imposto mínimo de 2% sobre patrimônios que excedam US$ 100 milhões pode trazer uma arrecadação em torno de US$ 6,114 bilhões por ano aos cofres públicos brasileiros. Com uma alíquota maior, de 3%, o retorno pode chegar a mais de US$ 9 bilhões anuais, o equivalente a cerca de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Os cálculos são do Observatório Fiscal Internacional (ITO) e constam em estudo coordenado pelo pesquisador Vicente Silva.

O material foi encomendado pelo Brasil no âmbito da presidência da Plataforma Regional de Cooperação Tributária para América Latina e o Caribe (PTLAC), e contou com a colaboração técnica da Receita Federal brasileira.

O relatório destaca que o 1% mais rico no Brasil detém cerca de 47% da riqueza total do País. Também aponta que, enquanto a alíquota efetiva média de tributação brasileira é de 42,5% da renda, para o 1% mais rico ela cai para cerca de 30%. Já para os ultrarricos, recua para 19,7%.

"Em outras palavras, a classe média brasileira arca com uma alíquota efetiva mais do que o dobro da aplicada às grandes fortunas", diz o relatório.

O documento aponta que a desigualdade e a regressividade fiscal não são exclusividade do País, mas uma tendência na América Latina. Considerando Brasil, Argentina, Chile, Colômbia, México, Peru e Uruguai, os 10% mais ricos controlam até 80% da riqueza nacional, enquanto os 1% concentram até metade do total. Entre 2000 e 2026, a fortuna dos bilionários na área se multiplicou por seis e chegou a US$ 700 bilhões, o equivalente a 10% do PIB regional.

Para amenizar essas questões, diante da percepção de baixa eficácia de alternativas convencionais, como aumento do imposto de renda pessoal, o estudo propõe a criação de um imposto mínimo. Diferente dos impostos patrimoniais tradicionais, ele funcionaria como um "piso". Se os impostos já pagos sobre a renda e a riqueza não atingirem o limite proposto, a diferença é cobrada. Do contrário, ou seja, se atingirem, nenhum valor adicional é devido.

Na região, um imposto mínimo de 2% sobre patrimônios superiores a US$ 100 milhões poderia resultar em US$ 24 bilhões anuais de arrecadação, calcula o relatório. Com uma alíquota de 3%, o montante chegaria a cerca de US$ 37 bilhões, 0,9% do PIB regional.

Em valores absolutos, o México e o Brasil contribuíram com a maior parte da arrecadação regional, seguidos pela Colômbia e pelo Chile, considerando o volume de indivíduos com alto patrimônio registrado nesses países.

O texto enfatiza que o Brasil apresenta a maior concentração patrimonial em relação aos pares latino-americanos. A riqueza combinada dos 70 bilionários que existem no País atingiu US$ 265 bilhões; um valor comparável ao PIB do Peru e quase sete vezes maior do que era no início do século. Considerando também os multimilionários, o patrimônio acumulado soma US$ 556 bilhões, equivalente a um quarto do PIB brasileiro.

O País também registra um sistema tributário fortemente regressivo, com peso elevado para os impostos sobre o consumo, enquanto os que incidem sobre a renda e o patrimônio são relativamente baixos, menciona o relatório. "Como todos pagam o mesmo tipo de imposto ao consumir, esses impostos incidem sobre uma parcela maior da renda das famílias pobres", diz.

O documento salienta ainda que a taxação feita no Brasil tem suas particularidades em relação à região, com a carga tributária mais elevada. O País arrecada cerca de 33% do PIB em impostos, porcentagem próxima à média dos países da OCDE (34%), mas acima da média da América Latina (21,3%).

O estudo pondera que o imposto mínimo melhoraria a progressividade, mas não eliminaria a acumulação no topo. Ele somente desaceleraria a diferença entre o crescimento das grandes fortunas e o restante da economia.

No Brasil, detalha, um imposto mínimo de 2% sobre patrimônios superiores a US$ 100 milhões elevaria a alíquota efetiva dos ultrarricos para níveis mais próximos de 50%. No longo prazo, reduziria os retornos reais obtidos pelas grandes fortunas brasileiras, mas não tiraria o porcentual do terreno positivo. O avanço anual passaria de 6% a 8% para entre 4% e 6%, calcula.