Intel vence processo contra UE para anular multa antitruste de US$ 1,14 bilhão

A Intel obteve uma vitória nesta quinta-feira, 24, depois que o tribunal superior da União Europeia decidiu que o bloco não poderá impor novamente uma multa de 1,06 bilhão de euros (US$ 1,14 bilhão) à empresa em um caso de longa data sobre supostas práticas anticompetitivas no mercado de chips de computador.

A Comissão Europeia, braço executivo da UE, aplicou uma multa recorde em 2009, alegando que a fabricante americana abusou de seu domínio no mercado de chips de computador conhecidos como unidades centrais de processamento x86 ao pagar aos fabricantes para interromper ou atrasar o lançamento de produtos específicos com chips concorrentes.

As autoridades também alegaram na época que a empresa estava distribuindo descontos aos fabricantes com a condição de que comprassem CPUs x86 da Intel. O grupo apelou da penalidade, dando lugar a uma longa disputa legal que se estendeu por 15 anos.

O Tribunal Geral da União Europeia, o segundo tribunal mais alto do bloco, anulou a multa em 2022, dizendo que a análise do caso por autoridades antitruste estava incompleta e não provava que os descontos poderiam sufocar a concorrência. A UE posteriormente impôs uma multa menor de cerca de 376 milhões de euros e entrou com um recurso.

Nesta quinta, o Tribunal de Justiça Europeu disse que rejeitou o recurso da comissão. A decisão do é final e não pode ser apelada. Uma porta-voz da UE disse que a comissão estudaria cuidadosamente a decisão. Um porta-voz da Intel disse que a fabricante de chips ficou satisfeita com a decisão que lhe permitirá deixar essa parte do caso para trás.

A empresa agora está contestando a multa menor que também pode ser anulada pelo Tribunal Geral. Autoridades da UE aplicaram essa penalidade no ano passado por supostos pagamentos à HP, Acer e Lenovo entre novembro de 2002 e dezembro de 2006 para interromper ou atrasar o lançamento de produtos específicos contendo CPUs x86 de concorrentes e para restringir os canais de vendas disponíveis para esses produtos. Fonte: Dow Jones Newswires