Instituto Arayara entra na Justiça contra leilões da ANP marcados para 7 de outubro

O Instituto Internacional Arayara informou na terça-feira, 29, que ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, para impedir a oferta de 15 blocos de petróleo e gás na bacia do Parnaíba, no Maranhão e no Piauí, no leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) marcado para 7 de outubro.

A ação foi protocolada na 8ª Vara Federal Ambiental do Maranhão e tem como foco os blocos PN-T-14, 29, 32, 33, 49, 67, 86, 101, 114, 137, 150, 151, 166, 168 e 182.

Segundo a diretora executiva da entidade, Nicole Oliveira, a oferta dos blocos viola orientações da própria ANP e da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao não realizar consulta livre e prévia às comunidades potencialmente afetadas.

Na avaliação do Arayara, os conflitos socioambientais que deveriam ter sido avaliados e equacionados antes do leilão estariam sendo transferidos para uma etapa posterior, a do licenciamento ambiental, quando os direitos de exploração já poderiam ter sido concedidos.

De acordo com Nicole, a ANP já perdeu duas ações judiciais impetradas pelo Arayara. "Este ano a ANP já teve derrota na justiça, na 3ª rodada da Oferta Permanente de Concessão (OPC), com 40 blocos retirados do leilão e que não podem ser vendidos no futuro. Em 2024, o contrato do bloco comprado em Santa Catarina pela Blueshift, no 4º Ciclo de Partilha, ficou impedido, estava sobrepondo terras indígenas", afirmou.

O Maranhão, de acordo com o instituto, é o Estado mais impactado pelos leilões deste ano. O Arayara aponta sobreposição de blocos com territórios quilombolas e diz que seus cruzamentos geoespaciais indicam 96,25% do território quilombola Aldeia Velha sob o bloco PN-T-32 e 85,96% do território Santa Bárbara/Lagoa de Maria Rosa/Casa Branca sob o PN-T-33.

A entidade afirma ainda ter identificado 73 aglomerados quilombolas em sobreposição direta com blocos, além de questionar a ausência de consulta às comunidades quilombolas e indígenas, como previsto na Convenção 169.

A organização também listou riscos relacionados à biodiversidade, água e patrimônio arqueológico. Segundo os dados apresentados, 14 dos 15 blocos questionados atingem áreas estratégicas de Planos de Ação Nacional do ICMBio, com 17.696 km2 de interseções.

A Arayara citou ainda o bloco PN-T-29, onde o parecer técnico usado pelo governo teria registrado espécies Criticamente em Perigo, como o mutum-pinima e o cuxiú-preto, além de mencionar a presença de sítios arqueológicos e incidência sobre áreas dos aquíferos Itapecuru e Poti-Piauí, o primeiro utilizado no abastecimento de São Luís.

Áreas com aquíferos, atividades agrícolas e comunidades tradicionais

Outro ponto levantado foi a possibilidade de exploração de hidrocarbonetos não convencionais por fraturamento hidráulico (fracking).

O coordenador de Meio Ambiente e Engenharia e gerente de Licenciamento Ambiental do instituto, Urias de Moura, disse ver risco de autorização da técnica em bacias como Parnaíba, Potiguar e Recôncavo, em áreas com aquíferos, atividades agrícolas e comunidades tradicionais, citando o bloco PN-T-48 como caso com perspectiva declarada de uso do fracking.

Além da ACP na região do Maranhão e do Piauí, a Arayara afirmou ter ajuizado ações sobre blocos nas bacias do Tacutu (Roraima), Potiguar (Ceará) e Recôncavo (Bahia).

Em caráter urgente, a entidade pede que, se o leilão ocorrer antes de decisão judicial, a ANP e a União sejam impedidas de homologar e adjudicar os blocos e de assinar contratos, ou, se assinados, que seus efeitos sejam suspensos e fique proibida qualquer atividade exploratória.

O instituto pede a exclusão definitiva das 15 áreas e que blocos com potencial impacto sobre povos e comunidades tradicionais não voltem a ser ofertados sem consulta livre, prévia e informada.