Índia anuncia pacote para atrair capital estrangeiro e fortalecer mercado de títulos públicos

O governo da Índia anunciou nesta sexta-feira (5) um pacote de reformas para atrair capital estrangeiro e fortalecer o mercado de títulos públicos (G-Secs), com medidas voltadas a ampliar a participação de investidores externos em ações e renda fixa. As iniciativas, divulgadas pelo Ministério das Finanças, buscam reduzir entraves operacionais, simplificar o acesso ao mercado e estimular fluxos mais estáveis de recursos de longo prazo, em um momento em que a rupia vem atingindo sucessivas mínimas recordes ante o dólar.

No segmento de ações, o governo vai ampliar o acesso de pessoas físicas residentes fora da Índia (PROIs, na sigla em inglês) ao mercado acionário local. Conforme anunciado no Orçamento do ano fiscal de 2026-27, esses investidores poderão aplicar em ações de companhias indianas listadas por meio do Portfolio Investment Scheme - mecanismo que até então estava disponível apenas a indianos não residentes (NRIs) e cidadãos de origem indiana (OCIs). Pelas novas regras, o limite de investimento por PROI em uma mesma empresa subirá de 5% para 10%, enquanto o teto agregado para todos os PROIs avançará de 10% para 24%. Para implementar a mudança, o Departamento de Assuntos Econômicos publicará a terceira emenda de 2026 às regras de instrumentos não relacionados a dívida no âmbito do Foreign Exchange Management Act (FEMA).

Em relação ao mercado de renda fixa, o governo informou que vai rever o marco regulatório para investimentos de investidores de portfólio estrangeiros (FPIs) em títulos públicos. Pelo Fully Accessible Route (FAR), será ampliada a lista de papéis elegíveis para incluir novas emissões com vencimentos de 15, 30 e 40 anos, além de títulos soberanos verdes (Sovereign Green Bonds) em prazos compatíveis com os elegíveis ao FAR.

Já no chamado General Route, serão eliminadas três restrições: limite de investimento de curto prazo, limite de concentração e limite por papel. Permanecerá, contudo, o teto quantitativo global para estrangeiros - de 6% do estoque de títulos do governo central e 2% do estoque de títulos dos governos estaduais (SGSs). As subcategorias de limites hoje existentes ("geral" e "longo prazo") também serão unificadas em um único limite para G-Secs e, separadamente, para SGSs.

Outra mudança relevante é tributária. Para tornar o país mais competitivo na disputa por capital global, o governo decidiu isentar FPIs de imposto de renda sobre juros e ganhos de capital associados a investimentos em G-Secs. A medida entra em vigor em 1º de abril de 2026 e vale para rendimentos e ganhos apurados a partir dessa data. Isenção semelhante também foi concedida ao Bank for International Settlements (BIS) para receitas de juros e ganhos de capital com títulos públicos indianos.

Segundo o Ministério das Finanças, o conjunto de reformas deve contribuir para uma curva de juros mais bem formada e estimular entradas sistemáticas de capital "paciente" de longo prazo - como recursos de fundos de pensão, seguradoras e fundos soberanos - além de reforçar os fluxos de divisas para o país.

Mais cedo, o banco central da Índia (RBI, na sigla em inglês) decidiu manter sua taxa básica de juros em 5,25% pela terceira vez consecutiva, como previsto pela maioria dos analistas.

*Conteúdo elaborado com auxílio de Inteligência Artificial, revisado e editado pela Redação do Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.