Incerto de valores, governo dispensa previsão de R$ 4 bi de Desenrola de Reguladoras em 2024

A equipe econômica decidiu retirar da previsão de arrecadação deste ano uma das medidas de compensação à desoneração da folha de pagamentos aprovadas pelo Congresso. Diferente do relatório bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas divulgado em setembro, o documento não conta com R$ 4 bilhões que são esperados com o chamado "Desenrola Agências Reguladoras".

Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, um parecer de novembro da Procuradoria-Geral Federal (PGF) alertou que não haveria como assegurar "com elevado grau de certeza" o efetivo ingresso do valor estimado ainda em 2024.

O programa só foi efetivamente regulamentado em outubro e a adesão pelas empresas devedoras se encerra no final do ano. Esse desconto de R$ 4 bilhões influenciou na redução da projeção de receitas primárias federais, que caiu R$ 2,108 bilhões no relatório do 5º bimestre.

Outros fatores também pesaram. Enquanto a Receita Administrada subiu R$ 5,446 bilhões, houve redução em Outras Administradas pela RFB em R$ 6,347 bilhões pela arrecadação menor que a esperada especialmente na recuperação de créditos em transações tributárias. A estimativa de arrecadação líquida para a Previdência também caiu, em R$ 5,428 bilhões.

No caso das despesas, a maior pressão veio dos benefícios previdenciários, cuja projeção para pagamentos no ano cresceu em R$ 7,7 bilhões. Também foram variações destacadas pelo governo o aumento da complementação do Fundeb, em R$ 693 milhões, e a alta de R$ 612 milhões nos custos com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), cuja despesa total esperada para o ano foi a R$ 112,392 bilhões.

Por outro lado, caíram os gastos projetados com créditos extraordinários, em R$ 3,9 bilhões, indo de R$ 42,479 bilhões para 38,603 bilhões, assim como uma redução de R$ 7,224 bilhões nas despesas discricionárias do Poder Executivo.

Com as novas previsões, o resultado primário do governo atingiu déficit de R$ 65,303 bilhões, já considerado o bloqueio total que haverá agora, de R$ 19,3 bilhões - portanto, menor que o rombo projetado em setembro, de R$ 68,834 bilhões.

Com o desconto de R$ 36,566 bilhões de créditos extraordinários abatidos da meta do primário, a estimativa de déficit para o ano foi a R$ 28,737 bilhões, dentro da banda de tolerância permitida pelo arcabouço fiscal.