Idec e ICS querem incluir consumidor no esforço para evitar racionamento

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) e o Instituto Clima e Sociedade (ICS) consideram ser muito difícil o Brasil escapar de um racionamento de energia elétrica no final deste ano ou em 2022, o que vai manter as contas de luz em alta. Se este ano as tarifas já deram um salto de 7% até agora, para o ano que vem a expectativa é de que suba de 13% a 16%.

"Isso só com os fatores já previstos", disse Clauber Leite, coordenador do programa de energia e sustentabilidade do Idec, durante mesa redonda para divulgar uma proposta que será apresentada à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para incluir o consumidor residencial nas ações de redução do consumo .

Participaram também Amanda Ohara, coordenadora e consultora da Deutsche Gesellschaft für Internationale Zusammenarbeit (GIZ) - Agência Alemã de Cooperação Internacional - e em funções técnicas e de coordenação na Petrobras e Ricardo Lima, sócio-diretor da Tempo Presente Consultoria em Energia e membro da Diretoria de Energia da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).

Eles criticaram a falta de transparência das medidas que estão sendo tomadas pelo governo para se prevenir de um possível racionamento de energia, e alertaram para o risco de não envolver o consumidor residencial, responsável por um terço do consumo de energia elétrica do País, para amenizar a crise.

O objetivo é dar oportunidade para que os pequenos consumidores tenham desconto na conta se usarem menos energia, de acordo com um escalonamento de metas a serem atingidas. Até o momento, o governo só conta com a decisão voluntária dos grandes consumidores para tentar diminuir o consumo de energia, medida que para os especialistas é insuficiente.

"Não se tem notícia de lugar nenhum no mundo que se faça isso de maneira voluntária. Tem que ter bonificação e penalidades", afirmou Amanda Ohara.

Pela proposta, que se parece com as adotadas no racionamento de 2001, os consumidores de até 100 kWh/mês (baixa renda) não teriam metas de redução. A partir de 101 kWh/mês até 200 kWh/mês a meta seria reduzir o consumo em 5%; de 201 kWh/mês até 500 kWh/mês a meta seria de 10% e acima de 500 kWh/mês, de 25%. A base seria o consumo de 2020.

"Se todos os consumidores atingissem essas metas, a redução do consumo residencial poderia ter uma queda de 9%, o que representa uma redução de 3% no consumo global", propõe o estudo que será apresentado à Aneel.

De acordo com o consultor Ricardo Lima, a Portaria publicada ontem, 23, pelo Ministério de Minas e Energia (MME), que lançou o Programa de Redução Voluntária do consumo de energia para grandes empresas e indústrias, vai apenas deslocar o horário de funcionamento e não contribui para encher os reservatórios das hidrelétricas. "A portaria pode evitar os cortes seletivos de carga, mas não resolve a necessidade de se poupar a água dos reservatórios, porque vão funcionar em outro horário", explicou.

Os especialistas destacam que a crise hídrica e energética não vai terminar em dezembro, e além das bandeiras tarifárias o consumidor terá que arcar com a conta covid-19 (alívio dado às distribuidoras); o aumento dos encargos com transmissão; e com a pressão da inflação e do câmbio.

"Pode ter um custo político, mas o governo precisa assumir a crise ou terá prejuízos muito maiores no ano que vem", avaliou Leite. Para Ohara, "se o racionamento é inevitável, é melhor que aconteça o quanto antes, é necessário proteger o consumidor de baixa renda", concluiu.