ICL diz que manter mistura de 14% de biodiesel ajuda a discutir fiscalização

O Instituto Combustível Legal (ICL) disse que a decisão de manter o teor de 14% de biodiesel no diesel, tomada nesta terça-feira, 18, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), foi acertada por dar mais tempo para se discutir uma fiscalização efetiva para evitar adulterações no teor verificado em lei. "A definição do CNPE foi uma sinalização positiva para que possamos debater com as autoridades e representantes do setor como aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e reduzir a perspectiva de adulteração da mistura em um trabalho estratégico e integrado ao longo deste próximo mês", avaliou o presidente do ICL, Emerson Kapaz.

Na análise do ICL, cerca de 220 mil m³ de óleo diesel podem ter sido vendidos com menos biodiesel do que deveriam em novembro e dezembro de 2024, especialmente no Paraná e em São Paulo.

Neste total, foram visitados 154 postos nestes Estados. Do total das amostras coletadas, 55 - cerca de 36% - apresentaram mistura fora do padrão da legislação, sendo que 9 amostras tinham menos de 1% de biodiesel.

O Instituto estima que 14% do combustível comercializado no Paraná e 4,3% do diesel paulista apresentam risco de fraude e com amplo acesso ao mercado externo por meio dos portos de Paranaguá e de Santos, que são grandes portas de entrada de diesel importado no País.

O aumento na diferença nos preços entre o diesel mineral e o biodiesel vem estimulando os fraudadores.

Na análise do ICL, no caso do diesel S-10, a diferença entre o produto com e sem a mistura de biodiesel chegava a R$ 0,37 por litro em dezembro de 2024.

Segundo a entidade, estas adulterações na mistura são concentradas em algumas poucas distribuidoras, que, caso fossem penalizadas, poderiam representar uma queda de até 70% dos problemas relacionados ao cumprimento do teor previsto em lei.

"Este cenário da concorrência desleal é mais prejudicial para o setor do biodiesel. Se a composição for mantida em 14% e tiver uma fiscalização mais eficiente no mercado, o volume de biodiesel será maior porque se evitará descaminhos ou perda por agentes que vendem diesel como se fosse biodiesel", concluiu Kapaz.