ICL cobra avanço do PLP 109 para fechar cerco ao crime nos combustíveis

O Instituto Combustível Legal (ICL) cobrou nesta terça-feira, 14, a votação do PLP 109/2025, que autoriza a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) a acessar dados de documentos fiscais e de transporte para rastrear volumes comprados, transportados e vendidos, observadas regras de sigilo.

O instituto também defendeu a aprovação do relatório do senador Flávio Bolsonaro ao PL 1.482/2019, que aumenta as penas para furto, roubo e comercialização ilegal de petróleo, derivados, gás natural, biocombustíveis e lubrificantes.

A proposta foi aprovada nesta terça, na Comissão de Segurança Pública do Senado, e o instituto afirma que a medida responde a crimes que financiam organizações criminosas, ameaçam o abastecimento e colocam comunidades em risco.

Segundo o ICL, o parecer mantém o núcleo do projeto e ajusta a redação para abranger diferentes combustíveis fluidos, inclusive biocombustíveis. O texto prevê pena de quatro a dez anos de reclusão para o furto desses produtos, com agravantes em situações como dano a instalações, atuação conjunta, desabastecimento, incêndio, poluição, lesão corporal ou morte. Também pune quem adquire, transporta, armazena, distribui ou comercializa combustível com conhecimento de origem criminosa.

Para o instituto, o roubo de combustíveis vai além de um crime patrimonial, porque a perfuração clandestina de dutos pode causar vazamentos, explosões e danos ambientais, enquanto a venda do produto roubado alimenta receptação, sonegação e lavagem de dinheiro.

"Quem rouba combustível não atinge apenas a empresa proprietária do produto. Coloca vidas em risco, ameaça o abastecimento, financia estruturas criminosas e cria uma cadeia ilegal que chega até o consumidor. A aprovação do PL 1.482 é fundamental para elevar o custo do crime e responsabilizar todos os elos envolvidos, da subtração à comercialização", disse em nota o presidente do ICL, Emerson Kapaz.

A entidade disse que as duas propostas são complementares. Uma endurece a resposta penal e a outra fortalece a inteligência regulatória para detectar inconsistências e interromper esquemas ilegais antes que o combustível irregular chegue ao mercado.