Haddad: é preciso decisão política para melhorar regulação do IOF e estrutura do quadro fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira, 2, que é necessária uma decisão política para atacar em duas frentes: a melhora da regulação do decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que resolve o quadro fiscal no curto prazo, e a elaboração de soluções estruturais para sanear as contas públicas no longo prazo. Em conversa com jornalistas ao chegar ao Ministério da Fazenda nesta segunda-feira, 2, o ministro destacou que não é de "decreto em decreto" que se resolverá o quadro fiscal do País e reforçou que não haverá uma discussão individualizada sobre pontos do decreto do IOF, como a tributação sobre risco sacado.

Haddad ainda considerou que alterações na CSLL não são o remédio adequado para o atual quadro fiscal. Ele também elogiou a evolução das conversas com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

"Eu disse para os dois presidentes: eu não preciso dos 10 dias (para propor alternativas ao decreto do IOF). Nós sabemos o que precisa ser feito. Nós precisamos tomar uma decisão política do que será feito. E diante do que eu ouvi, eu acredito que essa semana a gente possa resolver e melhorar tanto a regulação do IOF mas aí combinado com as questões estruturais. Quer dizer, não dá para dissociar mais uma coisa da outra", disse Haddad, reforçando que é preciso promover medidas que resolvam o curto e longo prazo e que darão um horizonte para a sociedade das regras do jogo daqui em diante "com previsibilidade, com transparência e com discussão sobre justiça".

Segundo o ministro, em conversas com Motta, Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva houve o entendimento de que vale a pena se debruçar sobre soluções estruturais antes da viagem de Lula para a França. "O fato de o presidente embarcar amanhã à noite significa que temos hoje e amanhã, em sintonia com as casas, porque já sabemos exatamente o que está na mesa. É definir qual vai ser o recorte que vai ser feito dessas medidas e apresentar para os três presidentes. Se nós chegarmos a uma boa definição, 70%, 80%, 90% daquilo que foi discutido, se houver uma compreensão de que é hora de avançar, vamos dar uma perspectiva muito mais sustentável, sem essas medidas que são paliativas, que nós sabemos que não são estruturais", disse.

O ministro disse que serão corrigidas distorções para abrir espaço para calibrar o decreto do IOF, e que essa calibragem será "no âmbito de uma expansão da correção dos desequilíbrios existentes hoje, nos tributos que dizem respeito às finanças". Questionado sobre o cardápio de medidas, Haddad não quis adiantar quais serão, mas foi questionado sobre alterações na CSLL. Inicialmente, o ministro disse que uma medida que não foi votada pelo Congresso não pode ser considerada derrubada, mas depois descartou a mudança.

"A CSLL tem um problema que é a noventena. Nós já estamos no meio do ano. Ela não é o melhor remédio para o problema que estamos enfrentando agora, que foi a falta de compensação da folha de pagamentos, da desoneração da folha. É difícil entender que a desoneração da folha não foi resolvida até hoje. Nós estamos esperando essa compensação há um ano e meio. São R$ 22 bilhões que estão faltando na peça orçamentária porque não houve a compensação", disse.