O Ministério do Planejamento e Orçamento publicou no Diário Oficial da União a Portaria que reorganiza limites do Orçamento de 2026 entre a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e o Ministério das Cidades.

Na prática, o governo faz um remanejamento de limites de quanto cada órgão pode executar ao longo do ano em despesas discricionárias.

Os anexos da portaria mostram redução desses limites para o Ministério das Cidades e ampliação para a ANTT, sempre no mesmo valor, em três marcos do calendário:

* até maio: R$ 25,3 milhões;

* até novembro: R$ 55,8 milhões;

* até dezembro: R$ 81,2 milhões.

Além disso, o ato atualiza os valores de contenção e de bloqueio de despesas discricionárias. Nessa parte, a portaria registra redução de contenção e de bloqueio para a ANTT em R$ 81,2 milhões e ampliação dos mesmos instrumentos para o Ministério das Cidades, no mesmo montante.