Governo quer um teto para os juros do crédito; bancos são contra a ideia

Governo e bancos ainda não chegaram a um acordo sobre os juros que serão cobrados pelo crédito consignado aos trabalhadores do setor privado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu nesta quarta-feira, 29, depois da reunião no Planalto para apresentar a proposta aos bancos, que haja um teto. As instituições financeiras rejeitam a ideia.

"Isso (o nível dos juros) vai ser matéria deliberada pelo presidente (Luiz Inácio Lula da Silva) no encaminhamento", disse Haddad. Técnicos do governo defendem que deve haver limites nesse tipo de crédito para evitar "abusos". Uma das ideias do governo do é ampliar o uso do FGTS, que funciona como uma poupança do trabalhador, que funcionaria como garantia nas operações.

"O presidente deve chamar uma última reunião de governo para arbitrar os pequenos pontos que faltam ser incluídos", afirmou.

Já o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, disse que a criação de um teto de juros pode gerar "disfuncionalidades" na competição entre as instituições. Ele também afirmou que quanto mais garantias forem oferecidas por parte do trabalhador, mais barato será o acesso ao crédito.

"Achamos que esse produto deveria nascer com liberdade do ponto de vista de taxas. Cabe ao governo decidir. Quanto mais os bancos puderem competir entre si para ofertar essa linha, significa dizer que o consumidor, o trabalhador, vai poder migrar do banco A para o banco B e para o banco C. O teto costuma gerar algumas disfuncionalidades na competição. Essa é a nossa tese, mas essa é uma decisão governamental", disse Sidney, reiterando que o mercado consegue se "autorregular".

Sidney afirmou ainda que os bancos não reivindicaram uma ampliação na garantia do FGTS. "Quanto mais garantia, mais barato o crédito. Nós não estamos aqui necessariamente reivindicando a garantia do FGTS para essa linha. O que nós estamos aqui reivindicando é uma plataforma que possa ser provida com informações para análise do risco de crédito. Se tiver garantia, tanto melhor", disse.

Hoje, o trabalhador titular do fundo pode oferecer como garantia até 10% do saldo de sua conta vinculada ao FGTS - e, em caso de demissão, pode ser oferecida ainda a totalidade da multa de 40% que é paga pelo empregador no ato da dispensa.

Nos bastidores, integrantes do governo discutiam a possibilidade de ampliar esse porcentual do FGTS, mas até em razão da posição dos bancos a ideia não deve prosperar.

Saque-aniversário

Embora vejam de forma positiva as mudanças no consignado privado, as instituições discordavam da visão do governo de que o novo formato poderia substituir a antecipação do saque-aniversário do FGTS. Segundo Haddad, a extinção do dispositivo não foi debatida no encontro ontem.

Sob o argumento de que o saque prejudica o FGTS ao reduzir recursos disponíveis para habitação e saneamento, o Ministério do Trabalho defende que a modalidade seja extinta em paralelo à criação do novo consignado privado. Os bancos afirmam, por outro lado, que os públicos dos dois produtos têm baixa sobreposição, porque muitos dos clientes da antecipação do saque estão negativados e não têm emprego.

Projeto ou MP

Haddad disse ainda que o governo não decidiu se enviará uma medida provisória ou um projeto de lei ao Congresso estabelecendo as regras do novo crédito consignado, apesar de ter deixado escapar durante a entrevista coletiva que seria uma MP.

"O presidente deve chamar uma última reunião de governo para arbitrar os pequenos pontos que faltam ser incluídos no projeto de lei, ou medida provisória, ainda não tenho notícia de qual vai ser o veículo que o presidente vai decidir", afirmou o ministro.

Além de Lula, Haddad e Sidney, participam da reunião ontem os ministros Rui Costa (Casa Civil), (Fazenda) e Luiz Marinho (Trabalho); o secretário executivo do Ministério do Trabalho, Chico Macena; a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros; o presidente da Caixa, Carlos Vieira; o presidente do conselho diretor da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Luiz Carlos Trabuco; o CEO do Bradesco, Marcelo Noronha; o CEO do Itaú, Milton Maluhy Filho; e o CEO do Santander Brasil, Mario Leão.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.