Governo promete remanejar verbas para ampliar oferta de crédito rural

O governo irá remanejar recursos do Orçamento de pelo menos quatro programas para atender à demanda do setor agropecuário por mais recursos para o crédito rural. De acordo com fontes da equipe econômica, parte da complementação de R$ 2,9 bilhões para o Plano Safra deste ano virá do montante reservado para o Programa de Financiamento às Exportações (Proex) e o restante sairá de outros três programas ligados ao próprio Ministério da Agricultura.

Como mostrou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) pediu ao governo e ao Congresso ao menos R$ 3 bilhões de ampliação nos limites dos financiamentos subsidiados para o campo. Foram aprovados R$ 7,8 bilhões no Orçamento de 2022 para equalização de taxas de juros no Plano Safra, entre julho de 2021 e junho de 2022, mas 99% dos recursos já foram comprometidos devido à alta da Selic desde março passado.

Segundo apurou a reportagem, a engenharia para a retomada das novas contratações no âmbito do Plano Safra está definida, faltando só a deliberação pela Junta de Execução Orçamentária (JEO), formada pelos ministros Paulo Guedes (Economia) e Ciro Nogueira (Casa Civil).

Pedido extra

Em paralelo, o Ministério da Economia já prepara um pedido de crédito extraordinário de R$ 200 milhões ao Congresso Nacional para ajudar os produtores impactados pela seca na região Sul do País. Nesse caso, o parlamento daria uma autorização para novas despesas extraordinárias, para além do orçamento aprovado neste ano e sem o enquadramento na regra do teto de gastos.

Se o socorro ao campo já é certo, a equipe econômica continua descartando qualquer medida no Orçamento de 2022 para conceder reajustes salariais aos servidores federais que ameaçam entrar em greve no próximo mês. A avaliação neste caso é de que não há espaço para remanejar recursos de outras áreas.

O Orçamento deste ano tem reservado apenas R$ 1,7 bilhão para a reestruturação de carreiras - referentes à promessa do presidente Jair Bolsonaro às categorias policiais ligadas ao Ministério da Justiça. Apesar das pressões políticas, a Economia mantém a recomendação ao Palácio de que o ideal é não cumprir entregar o reajuste nem mesmo às polícias Federal e Rodoviária, evitando uma revolta generalizada no funcionalismo.

Segundo fontes da pasta, também não há qualquer possibilidade de haver novos aportes de recursos aos bancos públicos para ampliar a capacidade de financiamento. Pelo contrário, a diretriz é seguir a estratégia de "desalavancagem" das instituições federais. Isso significa que os planos da Caixa em lançar uma linha barata de crédito estudantil e se tornar líder no crédito agrícola - nas palavras do presidente do banco, Pedro Guimarães - terão de ser tocados com recursos próprios.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.