Governo envia PL para modificar lei orçamentária e assegurar reajuste de 9% aos servidores

O governo federal enviou ao Congresso projeto de lei (PL) para viabilizar o reajuste de 9% que será concedido aos servidores federais a partir de maio, conforme acordo assinado com representantes sindicais na semana passada. Mensagem presidencial publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 31, indica que o PL se trata de uma modificação no Anexo V da Lei Orçamentária de 2023 (LOA 2023).

"Essa alteração é necessária para a concessão do reajuste salarial linear de 9% a todos os servidores públicos federais, em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, e para não alterar a dotação orçamentária total já prevista na LOA para o reajuste dos servidores, que é de R$ 11,2 bilhões", diz o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.

O acordo entre governo e sindicatos também contempla aumento de 43,6% no auxílio-alimentação da categoria, que passará de R$ 458 para R$ 658.

O ministério explica que esse aumento será possível pelo remanejamento de despesa de pessoal carimbada para benefícios, o que já foi previsto no último Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias, divulgado pela pasta na quarta-feira, 22.

Uma portaria publicada também no Diário Oficial formaliza que o novo valor do benefício será de R$ 658, "com efeitos financeiros a partir de 1º de maio de 2023".