Governo do Rio transfere R$ 119 milhões à União dentro do Propag

O governo do Estado do Rio depositou nesta terça-feira, 15, a terceira parcela da dívida com a União, no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O montante transferido foi de R$ 119 milhões.

Segundo o Executivo estadual, fora da renegociação do Propag, o valor a ser pago chegaria, em média, a R$ 436 milhões. A estimativa é de que, apenas neste ano, o Estado economize mais de R$ 6 bilhões com a adesão ao programa.

O Estado do Rio de Janeiro formalizou a entrada no Propag em junho. O programa, que substitui o antigo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), reduziu as parcelas mensais da dívida com a União.

O programa prevê ainda a correção do saldo devedor apenas pelo IPCA, sem incidência de juros, uma vez que o Rio optou pela amortização de 20% da dívida. Para 2027, a projeção de economia com o Propag é de R$ 12 bilhões.

Entre as contrapartidas da negociação, está a destinação de 1% do saldo da dívida ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), mecanismo de distribuição de recursos acumulados entre os estados. Também foi determinada a adoção de um teto de gastos para os entes incluídos no programa, por meio de um projeto de lei a ser enviado ao Poder Legislativo, com o objetivo de melhorar o controle das despesas.

Outra contrapartida é o investimento de 1% do saldo devedor em áreas como educação profissionalizante, infraestrutura e segurança. Para o segundo semestre de 2026, estão previstos R$ 1 bilhão para esses setores, valor que sobe para R$ 2,2 bilhões em 2027.

Ainda de acordo com o governo, cerca de R$ 600 milhões devem ser direcionados ao ensino técnico de nível médio neste ano, com a criação de mais de 30 mil novas vagas em redes próprias e por meio de parcerias, o que deve dobrar a capacidade atual.

Também nesta terça-feira, um decreto assinado pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto, determinou a extinção de 1.050 cargos em comissão vagos no Poder Executivo. A medida, segundo o governo, integra a primeira etapa de uma revisão conduzida pela Casa Civil para racionalizar a estrutura e evitar futuras nomeações em funções consideradas ociosas.