Governo do Rio manda à Alerj projeto com incentivo fiscal ao querosene de aviação

O governo do Estado do Rio de Janeiro encaminhou à Assembleia Legislativa (Alerj) um projeto de lei com incentivo fiscal para o setor aéreo. Segundo informações do Palácio das Laranjeiras, o texto trata do "diferimento do ICMS" nas operações de saída de querosene de aviação (QAV) no Estado, o que consiste numa espécie de adiamento do pagamento do imposto.

"O objetivo é tornar o abastecimento de aeronaves no Rio mais competitivo e evitar que as companhias aéreas prefiram abastecer em outros Estados", diz em nota o governo fluminense. A administração acrescenta que o Estado tinha um incentivo na área, mas sua vigência terminou no final de 2025 e ele não foi renovado.

Para o governo, a medida é estratégica na medida em que pretende consolidar o Aeroporto do Galeão como um grande polo de conexões. O Estado estima que o incentivo possa aumentar os voos domésticos em 4,6% e os internacionais em 13,2%, para 251 voos diários no Rio de Janeiro ainda em 2026.

Para o governo, a medida é estratégica na medida em que pretende consolidar o Aeroporto do Galeão como um grande polo de conexões. O Estado estima que o incentivo possa aumentar os voos domésticos em 4,6% e os internacionais em 13,2%, para 251 voos diários no Rio de Janeiro ainda em 2026.