O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou portaria que autoriza a nomeação de 3.147 candidatos aprovados no Concurso Público Nacional Unificado (CPNU) homologado em março deste ano. O ato foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 22.

As nomeações autorizadas serão destinadas ao provimento de cargos distribuídos em 36 órgãos e entidades, conforme o anexo da portaria. Entre os destaques, o MGI concentra 1.250 vagas, e o INSS, 300.

Também há vagas para diversas agências reguladoras e instituições federais, como Anac (70), Anatel (50), ANTT (50), ANM (80), Anvisa (14), Iphan (60), Fundacentro (65) e unidades do Ministério da Saúde, como Inca (78), INC (75) e INTO (94), além das Forças Armadas e do Hospital das Forças Armadas.

A portaria estabelece que o provimento dos cargos depende da existência de vagas na data da nomeação e de declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira, comprovando a compatibilidade com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).